Na próxima segunda-feira, a Secretaria Municipal de Finanças dará início ao atendimento aos contribuintes notificados devido às divergências apresentadas pelos imóveis de sua responsabilidade referentes à área real construída e as informações cadastrais do mesmo, registradas junto à Prefeitura. As notificações começaram a ser entregues pelos Correios a partir da última quarta-feira.
A medida tem o objetivo de manter o cadastro fiscal imobiliário do município devidamente atualizado. As informações foram obtidas através do serviço de aerofotogrametria realizado desde 2013 e concluído em 2014, pelo Instituto Soma, contratado através de licitação. As notificações devem ser entregues pelos Correios.
Os resultados deste trabalho, a exemplo de anos anteriores, servirão de base para atualização dos cálculos dos impostos e taxas referentes aos imóveis e demais serviços para o ano de 2015.
Em caso de discordância em relação à área informada no conteúdo da notificação recebida, o contribuinte poderá registrar reclamação entre os dias 26/01 e 25/02, utilizando-se dos seguintes meios: Através do site www.bauru.sp.gov.br- Link - Finanças.
Atendimento presencial, no Posto de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, na Praça das Cerejeiras, 1-59, andar térreo, cujo serviço de atendimento será exclusivo para este fim, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
A Secretaria de Finanças recomenda aos interessados que optem pelo atendimento via internet ou, em havendo dificuldades, que compareçam ao posto de atendimento de acordo com agendamento da data prevista, a fim de evitar filas de espera desnecessárias.
Em princípio, foram apurados cerca 40 mil imóveis com divergências cadastrais, entretanto, foram excluídos aqueles que apresentaram 5% de diferença em relação ao total da área registrada junto ao cadastro do município, considerando a margem de erro, além dos imóveis isentos do pagamento do IPTU, tais como os imóveis dos governos das esferas estadual e federal e outros casos previstos em lei, o que reduziu o número para cerca de 31.000 imóveis, conforme acima citado.
Para a regularização dos imóveis com constatação de divergências entre as áreas construídas e os registros do cadastro fiscal imobiliário, os responsáveis deverão providenciar o projeto de construção do imóvel com as devidas atualizações atestadas por profissionais da área (técnico em edificações, engenheiro civil ou arquiteto) devidamente registrados nas respectivas entidades de classe e apresentá-lo junto à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), com atendimento no Posto de Atendimento Avançado da Prefeitura, nas dependências do Poupatempo, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.
A cobrança da diferença no que se refere ao cálculo do valor IPTU e outras taxas relacionadas aos imóveis ocorrerão a partir deste ano.
A Secretaria Municipal de Finanças esclarece que o pagamento da diferença encontrada entre a área construída e o cadastro municipal, referente ao valor do IPTU, não isenta o responsável pelo imóvel do processo de regularização acima citado junto à Seplan. A regularização evita penalidades previstas em lei e dificuldades em futuras transações imobiliárias que se possam fazer necessárias tais como compra e venda, financiamentos, inventários e outros que envolvam o imóvel em questão.
As fotos registradas pela empresa responsável pelo levantamento em breve estarão disponíveis no endereço eletrônico www.bauru.sp.gov.br/iptu/fotoaerea.
Segundo a Secretaria, a estimativa de arrecadação referente à diferença verificada entre a situação dos imóveis e o cadastro da Prefeitura é de aproximadamente R$ 10.000.000,00.