Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar a colocação de faixas publicitárias em ruas e avenidas de Jaú (47 quilômetros de Bauru). A prefeitura terá que explicar como funciona a regulamentação para inserção dos materiais como placas, painéis e totens em locais públicos, além de prestar informações sobre propaganda publicitária patrocinada pelo Executivo.
A iniciativa do procedimento partiu da promotora de Justiça substituta do Meio Ambiente de Jaú, Lilian Fruet. “Deve ser investigada a questão da poluição visual e outros apontamentos como gastos público para promover a publicidade, em favor do Município. Foram expedidos ofícios para a prefeitura, mas até agora não obtivemos resposta”, pontuou Fruet.
Algumas das faixas foram expostas em vias de grande movimento da cidade, com dizeres agradecendo o prefeito Rafael Agostini (PT) por oferecer água à população após perfuração de dois poços subterrâneos.
O MP também pede explicações sobre processo de licitação realizado pelo Município para conceder a exploração das atividades publicitárias na cidade. A exigência requer que a Câmara de Vereadores envie projetos e leis sobre a pauta em questão.
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente de Jaú informou que, assim que tomar ciência da solicitação da Promotoria, vai analisar os questionamentos e se manifestar no inquérito. Alegou, também, que as faixas foram instaladas nas ruas e avenidas da cidade sem conhecimento do Executivo e que as mesmas já teriam sido retiradas pela equipe da pasta.