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João Rosan |
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Marcos Garcia, secretário de Finanças, aponta para controle de gastos como antídoto à crise |
A preocupação com um ano difícil na economia começa a se confirmar em âmbito municipal, com a queda real na arrecadação de dois importantes tributos em janeiro, na comparação com o mesmo período do ano passado. Representando quase 30% da receita do município, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve aumento nominal de 2,6%, porém, se levada em conta a inflação acumulada em 2014, de 6,3%, o valor arrecadado em janeiro de 2015 é 4% menor do que no primeiro mês do último ano.
O balanço de janeiro do ICMS foi consolidado ontem. O tributo é estadual, que repassa um percentual aos municípios, sempre às terças-feiras. Em janeiro ainda ficam valores residuais do ano anterior, que a Secretaria de Finanças desconsidera para efeitos de cálculo, contabilizando apenas o que já é relativo ao ano vigente.
O próximo repasse ocorrerá na terça-feira dia 3, portanto os dados de janeiro estão consolidados: Bauru recebeu R$ 9.137.408,00 de ICMS neste mês, contra R$ 8.902.065,00 em janeiro de 2014, configurando o aumento nominal, mas a queda real. Vale ressaltar que o município já teve queda na arrecadação de ICMS no ano passado, em comparação com 2013. No caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é um repasse do governo federal, a diminuição foi nominal, de 4,63%, caindo de R$ 3.749.765,04 nos 20 primeiros dias de 2014 para R$ 3.576.251,31 nos 20 primeiros dias deste ano, redução real de 10%, considerada a inflação acumulada. O fechamento do FPM de janeiro será amanhã, pois o repasse é a cada dez dias.
“Estamos observando uma queda no ICMS e no FPM. O IPTU a gente começa a receber só a partir de abril e o IPVA ainda é prematuro dizer, pois começamos a receber em janeiro, mas como muita gente parcela, isso se estende em fevereiro e março. Mas temos percebido uma entrada um pouco menor do que no ano passado, mas isso pode ser menos gente pagando à vista. Esperamos que seja isso, pois recebemos nos próximos dois meses. O problema é se for inadimplência”, explica o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia.
Preocupação
Como o ano de 2014 já apresentou queda na arrecadação do ICMS e o começo de 2015 sinaliza que a diminuição pode se acentuar, o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, comenta que manter o controle fiscal é essencial. “A gente tem conversa com outros secretários municipais de Finanças do estado, e também com prefeitos, e percebemos que a dificuldade é geral, todos estão sofrendo com a arrecadação menor. Todos os municípios terão que economizar ao máximo, pois quem não fizer isso chegará com muita dificuldade no final do ano”, aponta Garcia. “É difícil mensurar exatamente quais os setores mais afetados, mas uma queda no ICMS tem ligação direta com produção e consumo”, lembra o secretário. “Temos uma economia diversificada, ou seja, não há um crescimento muito grande puxado por um único setor, mas também a queda tende a ser menos acentuada em momentos de crise e desaceleração”, completa.
O prefeito Rodrigo Agostinho já havia manifestado preocupação com os números da economia, ainda em 2014, e reiterou isso na última segunda-feira, durante reunião com os vereadores no Palácio das Cerejeiras. Sem margem para cortar pessoal, a solução é apertar o cinto nas despesas gerais e em novos investimentos. Para realizar grande obras, por exemplo, Bauru vai recorrer aos governos estadual e federal, mas ambos também estão liberando menos verbas em relação aos últimos anos.
Junto à União, Bauru conseguiu em 2013 a liberação de R$ 118 milhões para construir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), e no ano passado, mais R$ 40 milhões, através de empréstimo, para o PAC Asfalto. Entretanto, a perspectiva de que novas verbas de vulto sejam liberadas é pequena, ficando restrita a verbas menores, além das ‘carimbadas’, como na Saúde e Educação. Para manter a arrecadação, Rodrigo cita como prioridades a cobrança de grandes devedores, o Recadastramento Imobiliário e a Nota Fiscal Bauruense.
Pé no freio
O economista Fernando Pinho explica que a diminuição de arrecadação é sinal claro de que o País não anda bem. “Sem dúvida é um alerta. Quando há uma queda, é difícil uma cidade ou um segmento específico escaparem. Essa situação já era algo esperado, e os prefeitos da maioria das cidades estão preocupados com o rumo econômico, até porque de maneira geral a máquina pública é inchada, e não se faz uma poupança pública, o que entra é gasto”, aponta Pinho. “A maioria dos governantes segue com o pé no acelerador, gastando, e o momento é de rever isso. No caso de uma queda de um imposto como o ICMS, temos a percepção clara de desaceleração, pois é um tributo ligado diretamente ao consumo. E o importante é observar o índice real, considerando-se a inflação, para se ter de fato o número que representa a situação de momento”, finaliza.
Margem pequena
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), estipula que os gastos com mão de obra devem chegar a até 51,3% (índice prudencial), e de forma alguma poderão extrapolar os 54%. Bauru, no momento, gasta 51% do que arrecada com o pagamento de funcionários, tendo pouca margem para fazer novos concursos e contratações.
Além disso, no próximo mês começam as negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), a respeito do reajuste anual, uma vez que o dissídio dos funcionários públicos de Bauru é em março. A pauta de reivindicações do Sinserm será apresentada em fevereiro, mas a prefeitura já admite que não será fácil corrigir os vencimentos repondo a inflação (6,3%, pelo IPCA de 2014), até pelo limite próximo
ao estipulado na LRF.
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