Nos últimos três anos, o número de microempreendedores individuais (MEIs) em Bauru deu um grande salto. Somente entre 2011 e 2014, o volume de empresários formalizados nesta categoria quadruplicou, passando de 3.334 para 13,2 mil pessoas.
Criada no Brasil pela Lei Geral, em 2009, a figura do MEI foi estabelecida para permitir, a um custo baixo, a regularização das atividades do autônomo que fatura até R$ 60 mil por ano e possui até um empregado. Hoje, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Bauru é a 10ª cidade do Estado de São Paulo que mais formalizou este tipo de empreendedor.
Para o titular da pasta, Arnaldo Ribeiro, o avanço expressivo em tão pouco tempo tem várias explicações. Entre elas está o aprimoramento dos mecanismos para oferecer orientação e capacitação a estes profissionais, que acabam descobrindo as vantagens de sair da irregularidade.
“Uma delas é o auxílio que ele receberá caso fique doente e ainda a aposentadoria, se decidir parar de trabalhar”, pontua Ribeiro. Formalizado, o autônomo também tem acesso a outros benefícios, como o salário-maternidade, se for mulher (leia mais abaixo).
O secretário descreve que este salto foi resultado de um processo, que teve início com o “boom” de trabalhadores assalariados que decidiram ter o próprio negócio. “Esta onda se tornou mais intensa nos últimos três anos, quando também fomos aprimorando nossos serviços para atender este público”, comenta.
Além de facilitar os canais para que estes empreendedores pudessem ser trazidos para a legalidade, a secretaria ampliou o volume de cursos de capacitação para que os negócios tivessem mais chances de ser bem-sucedidos. Ribeiro explica que, há dois anos, a pasta também aumentou o número de atendentes na Sala do Empreendedor, que funciona dentro do Palácio das Cerejeiras e, em 2014, atendeu mais de 8,3 mil pessoas.
“As equipes da secretaria também atuam de forma itinerante, visitando os polos comerciais dos bairros, feiras livres e o Calçadão da Batista de Carvalho, para tirar dúvidas e o encaminhamento dos interessados, que quer ter o próprio negócio dentro da formalidade”, observa.
A partir destas orientações, estes autônomos descobriram ainda que formalizados poderiam participar de processos licitatórios para firmar contratos com o poder público e ter melhores condições de prospectar parcerias para a prestação de serviços junto a empresas de maior porte. “Com isso, este MEI consegue aumentar sua renda e, além disso, gerar empregos”, destaca Ribeiro.
Perfil
Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, entre os autônomos que mais procuram se formalizar em Bauru estão os cabeleireiros, costureiros, técnicos de manutenção em informática, pedreiros e marceneiros. A média de idade gira em torno de 30 anos e não há mais, como no passado, a prevalência do sexo masculino. “Hoje, as mulheres já representam 50% dos empreendedores”, completa o secretário.
Entenda o MEI
A figura jurídica do microempreendedor individual (MEI) foi criada no Brasil pela Lei Geral, em 2009, para classificar a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento de tributos federais como, por exemplo, Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Assim, o profissional paga apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Formalizado, o autônomo tem direito à cobertura previdenciária, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Os inadimplentes, entretanto, perdem esse benefício após consecutivos atrasos.
‘É uma segurança que tenho’, diz cabeleireira
Há cerca de dois anos, a cabeleireira Lucia Helena Nunes Pereira precisou se afastar do trabalho por conta do rompimento de um dos tendões do braço, provocado pelo esforço repetitivo que seu tipo de serviço demandava. E foi porque já era uma microempreendedora individual que conseguiu ter tranquilidade para se recuperar.
“Tive de fazer uma cirurgia e ficar seis meses afastada, período em que recebi um salário mínimo por mês, o que me ajudou muito. Se não tivesse o MEI, teria ficado sem renda alguma”, comenta a Lucia, 44 anos, 19 deles dedicados à profissão.
A cabeleireira conta que começou com um salão pequeno na Vila Falcão, que foi sendo ampliado aos poucos. Hoje, ela conta com o apoio de oito profissionais, todos eles prestadores de serviços também formalizados como microempreendedores individuais. “Todos são autônomos como eu, com as mesmas garantias que o MEI oferece”, comenta.