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João Rosan |
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A vida útil do aterro sanitário de Bauru é alvo de discussões há pelo menos três anos |
25 de março. A data conhecida mais pela rua de comércio popular da Capital Paulista pode ser marcada em 2015 pelo fechamento definitivo do aterro sanitário de Bauru. Isso porque a Cetesb já declara que 30 dias é o prazo limite para o uso do local. Desde terça-feira o Município paga 200 Ufesps de multa diariamente ao tesouro estadual para depositar o lixo no aterro, conforme o JC noticiou na quarta-feira (26) – o equivalente a R$ 4.250,00 por dia, ou R$ 127.500,00 em um mês.
Ainda nesta quarta, a engenheira Flávia Vasconcellos, da Cetesb de Bauru, confirmou ao JC que o prazo máximo de 30 dias, que começou a contar anteontem, não será prorrogado. “Em 2011 o aterro já havia sido liberado em caráter emergencial, e desde então estamos alertando o Município da necessidade de se buscar novas alternativas, pois o aterro chegou ao limite”, considera. “A estrutura do aterro já está saturada, com chorume aflorado no topo do aterro. Quando entregamos a multa à prefeitura, já se deixou claro que a atividade termina em no máximo um mês”, destaca.
Flávia Vasconcellos explica como o processo se desenrola administrativamente. “A vistoria realizada no começo da semana atestou que o aterro não tem mais condições de receber lixo. Diante disso, foi solicitado à Emdurb que pare de depositar lixo lá, sob pena de multa de R$ 4.250,00 por dia, que começou a valer nesta terça-feira. Mesmo assim, essa multa só pode ser paga durante 30 dias corridos. Passando esse prazo, a Cetesb solicita a Secretaria Estadual de Meio Ambiente a interdição do local”, explica a engenheira da Cetesb.
Nova tentativa
Ainda na terça-feira, a Emdurb protocolou novo projeto para manter o aterro sanitário ativo por mais 25 meses. “A gente fez esse projeto com base em estudos técnicos, de engenheiros, não é da boca para fora. Sabemos que o aterro pode ter sobrevida de mais dois anos”, afirma o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Antes, o Município solicitava 20 metros de alteamento – que foi negado pelo órgão estadual. Agora, o novo projeto prevê a manutenção da cota atual (555), aprovada em 2011.
Entretanto, a Cetesb vê com restrições o pedido. “Em linhas gerais, não muda muito do que eles apresentaram. Estamos tratando em caráter de urgência, devemos entregar isso até segunda-feira, mas há grande chance de não ser aprovado”, adianta Flávia Vasconcellos.
Sem emergência
O prefeito Rodrigo Agostinho também defende o uso do aterro por mais tempo. “Eu lamento que a Cetesb já emita uma opinião sem ter analisado o projeto. Se for negado, eu não estou disposto a fazer um contrato de emergência com um aterro sanitário. Queremos ter nosso aterro, e para ter um local para os próximos 20 anos demanda um tempo, não é rápido”, lembra. “Nosso aterro não é um lixão, ele segue normas. Ir para a Justiça é uma última alternativa, assim como ter que contratar um aterro particular. Se essa for a saída, temos que fazer licitação, eu não quero contrato de emergência, justamente pela questão da transparência”, aponta.
O presidente da Emdurb, Nico Mondelli, também pretende esgotar todos os recursos. “Eu defendo esse nosso projeto para dar sobrevida ao aterro, existe capacidade para que o local receba resíduos por mais dois anos com as alterações que propusemos. Ir para a Justiça é última alternativa”, reitera Mondelli.
Câmara vai pressionar
A reunião semanal da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes da Câmara Municipal antecipou a reunião semanal das 15h para às 10h desta quinta-feira (26), para discutir a situação do aterro sanitário. O presidente da comissão, vereador Sandro Bussola (PT), destacou a preocupação com o risco iminente de a cidade não ter onde depositar seus resíduos. “Isso é algo grave e que precisa ser debatido em caráter de urgência. Amanhã (hoje), após a reunião, nossa intenção é já conversar com o Nico (Mondelli, presidente da Emdrub), pedindo esclarecimentos”, afirma. Uma audiência pública também deve ser agendada, com as presenças de membros da Cetesb, da Emdrub e o prefeito rodrigo Agostinho (PMDB).
A Comissão de Obras conta ainda com os vereadores Artemio Caetano Filho (PMDB) e Arildo Lima Júnior (PSDB). “Infelizmente esta é a realidade atual, a prefeitura teve quatro anos para buscar alternativas, pois em 2011 já foi uma prorrogação emergencial. O Executivo foi omisso, e não adianta jogar a culpa na Cetesb, que é um órgão técnico. O problema foi a inércia da prefeitura, mostrando irresponsabilidade com essa questão. A gente avalia até em entrar no Ministério Público e no Judiciário, pois no momento em que o governante gera prejuízo ao poder público, e é isso que irá ocorrer se houver contratação emergencial, há dolo”, declara Arildo.