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Ricardo Cassiano/ Riotur |
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O texto prevê que a venda de fogos da categoria B não poderão ser vendidos a menores de 16 anos |
De autoria do vereador Raul Gonçalves Paula (PV), será apreciado em plenário o projeto de lei que disciplina o uso de fogos de artifício, bombas e rojões em Bauru. Esse tipo de artefato é dividido em quatro categorias, da A a D, sendo esta última a mais potente.
O texto prevê que a venda de fogos da categoria B não poderão ser vendidos a menores de 16 anos, vedando seu uso em locais como proximidades de hospitais, postos de combustível e estabelecimentos de ensino. Já os fogos nas categorias C e D terão restrições ainda mais severas, com a venda desse tipo de artefato apenas para maiores de 18 anos, e a proibição de uso em eventos que não contarem com um Encarregado de Fogo (Blaster Pirotécnico).
O autor da proposta justifica. “Atualmente, banalizou-se o uso de fogos, rojões e bombas, sendo perturbador para inúmeras pessoas, como vizinhos de campos de futebol. Sem contar que em qualquer casamento as pessoas soltam rojão por exemplo. Nada impede que grandes shows e eventos tenham a utilização de artefatos pirotécnicos, mas com autorização e acompanhamento de um profissional preparado para isso”, explica Raul. “Além disso, há o aspecto da segurança, pois o uso incorreto pode gerar mutilações, surdez, ou cegar uma pessoa. Em caso grave, pode causar uma morte. Sem contar o estresse que causa em animais de estimação”, avalia.
Se aprovado o projeto de lei, a fiscalização da venda dos produtos e de sua utilização será competência da prefeitura, através da Seplan, que poderá firmar parceria com o Estado, através da Polícia Militar.