Até terça-feira (3), um projeto de lei que corta direitos dos professores da rede municipal, aprovado na Câmara de Garça (70 quilômetros de Bauru), ainda não havia sido sancionado pelo prefeito José Alcides Faneco (PSDB). O assunto teria gerado polêmica e, agora, a lei deve passar por reformulações antes de ser reenviada para votação no Poder Legislativo.
O mais curioso é que a lei n.º 4.976/2015, proposta por Faneco, altera o Estatuto do Magistério, criado em 2008, durante administração passada do atual chefe do Executivo. O projeto tira dos novos professores contratados para atuar na rede municipal de ensino vantagens e benefícios previstos no Plano de Carreira dos demais servidores públicos, tais como ajudas de custo, abono família, readaptação funcional e até mesmo auxílio funeral.
A mudança foi em relação ao artigo 52 da lei, que diz que “os profissionais contratados por prazo determinado ficarão sujeitos ao regime de trabalho estatutário e contribuirão para o Regime Geral de Previdência Social – INSS”.
Na Câmara, apenas os vereadores Patrícia Morato Marangão (PSDB) e Júlio Marcondes de Moura Filho, o Julinho Filho (PP), votaram contra a medida. “Os professores já ganham pouco e com essa mudança, ficarão ainda mais vulneráveis”, criticou Julinho.
O parlamentar disse ainda que o projeto já vem gerando revolta entre os educadores de Garça. “Ao menos 300 professores serão afetados e perderão benefícios que acumulam, em média, R$ 200,00”, calculou.
O JC procurou a assessoria de imprensa da prefeitura ontem à tarde para se posicionar sobre o caso, mas foi informado de que tanto o prefeito Faneco quanto dois assessores jurídicos não estavam no prédio do Executivo. Até o fechamento desta edição, ninguém havia procurado a reportagem para comentar o assunto.