Retração econômica faz as ações trabalhistas aumentarem em 29%

O País passa por uma retração econômica e todos os setores sofrem com a situação, inclusive os trabalhadores. Um levantamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15.ª Região dá conta de que as ações trabalhistas aumentaram em 29%. O presidente do órgão, Lorival Ferreira dos Santos, esteve em Bauru ontem para participar de uma reunião com os juízes da região e acredita que o índice este já diretamente relacionado à crise na economia.

“Nós sentimos que, de 2010 para cá, o número de processos subiu consideravelmente. Entre os mais comuns, estão as irregularidades envolvendo horas extraordinárias, verbas rescisórias e indenizações por danos morais”, argumenta o desembargador. Ele acrescenta ainda que essas questões são decorrentes de dispensas sem ou com justa causa, já que os trabalhadores só entram com ações quando estão livres das “amarras”.

Além disso, a elevação das ações não acompanhou a contratação de servidores no TRT, já que o órgão possui um déficit de aproximadamente mil trabalhadores. “Hoje, o TRT da 15.ª Região tem 3,5 mil funcionários, mas são necessários mais mil. Para recompor o quadro, existe um projeto no Congresso Nacional, que visa criar mais 973 cargos. Nossa expectativa é de que ele seja aprovado até o fim do ano para que, em 2016, possamos admitir mais servidores”, diz.

Outra demanda que surgiu com o aumento das ações trabalhistas e que também está em tramitação em Brasília foi a necessidade de criação de pelo menos mais 33 Varas no Interior. Hoje, o TRT da 15.ª Região, que abrange 599 municípios em oito circunscrições, incluindo a de Bauru, possui 165 órgãos de 1.º grau para atender mais de 21 milhões de trabalhadores. É considerado o 2.º maior tribunal trabalhista do País, perdendo só para o da Capital.

“Posso afirmar com convicção que também é o tribunal mais produtivo do País”, pontua Lorival dos Santos. Tanto que, em 2014, dos 305 mil processos de 1.º grau do órgão, 264.775 foram solucionados. Já em 2.º grau, no mesmo ano, dos 108.456 processos, 104.124 foram resolvidos.

Reunião

O presidente do TRT da 15.ª Região, Lorival Ferreira dos Santos, veio a Bauru para se reunir com juízes da região. Eles participam de uma correição ordinária, que ocorre anualmente. “O intuito é tomar conhecimento da realidade de cada vara pertencente às oito circunscrições do órgão. Além disso, estamos em uma fase de valorização do trabalho dos juízes de 1.º grau”, revela.

O desembargador também aproveitou a correição para divulgar a Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá entre os dias 16 e 20 de março deste ano. “Queremos promover o maior número  de conciliações possível, já que elas agilizam a solução de conflitos e restabelecem a paz social entre as partes”, afirma Santos.

O presidente também entregou 96 equipamentos de informática para a Vila Vicentina, na quinta-feira (5), no Obeid Plaza Hotel, que sedia a correição. A maioria dos itens é oriunda da circunscrição do órgão em Bauru e foi substituída por equipamentos mais novos.

“Desde a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), em 2012, tivemos de adaptar os equipamentos de informática para utilizá-lo. Embora os itens doados não sejam capazes de abrigar essa tecnologia, eles podem ser usados em outras situações”, justifica Santos, que afirma que escolheu a entidade por conhecer o trabalho dela, já que nasceu e foi criado em Araçatuba, mas fez pós na ITE de Bauru.

Virtual

Com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), em qualquer lugar que o advogado do Interior do Estado esteja, ele pode entrar com uma ação e consegue até recorrer em 2.ª instância sem ter de viajar até Campinas, que é a sede do TRT da 15.ª Região. Diante disso, o presidente do órgão, não acha necessária a criação de uma câmara recursal em Bauru, tão discutida antes do PJe.