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Quioshi Goto |
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Na semana passada, servidores e aposentados já haviam protestado na Câmara contra fim do vale-compra para os inativos |
A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) reagiu ao provável congelamento nos salários dos 7 mil funcionários da Prefeitura de Bauru e órgãos da administração indireta. A informação foi adiantada na edição de anteontem do Jornal da Cidade e confirmada, no mesmo dia, pelo secretário de Finanças, Marcos Garcia. Os representantes da categoria já cogitam deflagrar greve caso o governo não repasse ao menos a correção da inflação, de 7,2%, à remuneração dos trabalhadores.
Na terça-feira, o diretor do sindicato Valdecir Rosa pontuou que não há argumentos que justifiquem a estagnação dos salários. Ele observa que o município opera abaixo do limite de gastos com pessoal autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que apadrinhados políticos continuam sendo nomeados para cargos de livre nomeação.
“O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) alega que a arrecadação caiu, mas, recentemente, nomeou um indicado do vereador Markinho da Diversidade (PMDB) para a Secretaria de Cultura. Isso é um afronto ao direito e à Constituição Federal, que nos garante a reposição da inflação. Se ele quer cortar gastos, demita os cargos de confiança e, em seguida, os estagiários”, pontua Valdecir.
Caso receba oficialmente a informação de que a administração não irá repor as perdas financeiras provocadas pela inflação do último ano, o Sinserm convocará a categoria para assembleias, nas quais apresentará o indicativo de greve.
“O clima de insatisfação é generalizado. Passamos o dia [ontem] entregando os jornais do sindicato e, com a notícia veiculada pelo jornal, muitos servidores conversaram com a gente e sinalizaram que estão dispostos a parar. Constatamos isso na Educação, na Saúde, na Secretaria de Obras, no DAE e na Emdurb”, relata o diretor da entidade.
Valdecir reclama também do fato de o Sinserm ainda não ter recebido retorno de Rodrigo Agostinho para a pauta de reivindicações apresentada ao Palácio das Cerejeiras no dia 24 de fevereiro. A data-base da categoria venceu no dia 1º de março.
“O prefeito tinha pedido 15 dias. Esse prazo passou, estamos tentando agendar uma reunião por meio da secretária dele e não conseguimos. Daí, ficamos sabendo pela imprensa sobre o risco do aumento zero e que vamos ser chamados para uma conversa nessa semana”, finaliza.
Prefeito: compreensão
Questionado sobre o risco de greve, Rodrigo Agostinho respondeu ao JC que “não conversará nesses termos”.
“A gente pede compreensão. Fizemos as reposições anualmente, aumentamos os serviços oferecidos à população, com mais escolas, postos de saúde e tudo isso melhorou as condições de trabalho. Tivemos ainda os Planos de Cargos, Carreiras e Salários. Por causa dele, já em 2015, teve servidor que conquistou aumento maior do que a inflação”, argumenta o prefeito.
Ele diz que a estagnação da receita é reflexo da crise econômica no País e lembra que os funcionários do Estado, pelo mesmo motivo, também não terão reajustes salariais. “Minha proposta é negociarmos no final do mês de março. Se a conversa for agora, a resposta vai ser não porque não tem dinheiro. O cenário é muito ruim, mas sou otimista. É possível também reavaliarmos a possibilidade da reposição salarial em outro período do ano”, sugere Rodrigo.
Austeridade
Além do congelamento de salários, Agostinho publicou ontem decreto com o “plano de austeridade” proposto para minimizar os efeitos da arrecadação estagnada.
No primeiro bimestre deste ano, a receita da prefeitura foi de R$ 124,8 milhões, idêntica à do mesmo período de 2014. O governo esperava, pelo menos, R$ 7 milhões a mais. Os gastos devem ser reduzidos em 30% com horas extras, 10% com adiantamentos e 10% com combustível e energia elétrica.
Vale-compra
O Sinserm não recebeu bem a proposta do prefeito Rodrigo Agostinho para não prejudicar os aposentados e pensionistas, que perderam o benefício do vale-compra após ação movida pelo próprio município, com base em súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a concessão de verbas indenizatórias para a categoria.
A ideia do Poder Executivo é extinguir o vale também para os ativos e criar um abono não incorporável, com o mesmo valor - de R$ 285,00 -, para ambos os grupos. “Não é seguro porque o abono pode ser cancelado a qualquer momento. Gera uma insegurança muito grande porque esse pode ser mais uma armadilha do prefeito, que já deu o primeiro golpe contra os aposentados e pensionistas”, pontua Valdecir Rosa, diretor da entidade.
Câmara convoca Rodrigo e Estela sobre recursos
A Comissão de Fiscalização e Controle do Legislativo aprovou ontem a convocação do prefeito Rodrigo Agostinho e da vice-prefeita Estela Almagro (PT), que também coordena o Minha Casa Minha Vida, para a próxima reunião do grupo, no dia 17 de março, às 10h.
Os vereadores querem esclarecimentos sobre o porquê de o município não ter utilizado R$ 16,7 milhões disponibilizados pelo programa para a construção de equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde e centros de assistência social, nos bairros onde foram construídos conjuntos habitacionais direcionados a famílias com renda de até três salários mínimos.
O problema, abordado pelos vereadores Raul Gonçalves Paula (PV), Lima Júnior (PSDB), Sandro Bussola (PT) e Roque Ferreira (PT) na última sessão da Câmara, veio à tona após reportagem publicado na edição do último sábado do JC. Os equipamentos podem ser construídos em raio de até um quilômetro dos empreendimentos residenciais, mas as secretarias de governo não demonstraram interesse em acessar o dinheiro, com exceção da Saúde, que construirá uma unidade básica no Nova Esperança, uma das regiões mais adensadas pelo programa.
Procurado pelo JC, o prefeito confirma que projetos não foram apresentados em função das despesas de custeio e manutenção que seriam geradas pelos novos equipamentos. “Além disso, a necessidade de proximidade dos empreendimentos dificulta a disponibilidade de áreas públicas para as obras”.
Apesar do argumento, Estela Almagro, na edição de sábado do JC, afirmou que a equipe do Minha Casa, em parceria com a Seplan, listou áreas que poderiam receber os investimentos em todas as regiões contempladas.