'Ministério Público aponta rombo de R$ 1 milhão

O Ministério Público (MP) instaurou ação civil pública por supostos atos de improbidade contra o ex-prefeito de Itapuí (44 quilômetros de Bauru) José Gilberto Saggioro (PPS) durante sua administração no exercício de 2011.

Entre as acusações estão aplicações reduzidas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e gastos acima da arrecadação municipal, que gerou déficit orçamentário de quase R$ 1 milhão, o que corresponde a 20% da receita anual do município.  

A investigação aponta que, em 2001, Itapuí arrecadou acima do esperado: R$ 1.644.565,91, ou seja, 6,87% da receita prevista, de R$ 23.952.000,00. Ainda assim, o resultado da execução orçamentária foi deficitário em R$ 997.065,58. No ano anterior, o munícipio já havia registrado déficit de R$ 4.011.178,65.

O histórico apresenta que o endividamento de longo prazo em Itapuí cresceu 11,91%, passando de R$ 45.029.681,39 para R$ 50.392.711,27. De acordo com ação, o orçamento do município está comprometido desde 2008.

Além de gastar mais do que arrecadou, o ex-prefeito renunciou as receitas municipais de forma irregular, por meio de lei municipal que regulamentou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A renúncia de valores configurou dano ao erário de R$ 62.917,58, cujo valor deve ser restituído, conforme pede o MP.  

Fundeb

O promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães aponta que Saggioro deixou de aplicar corretamente os recursos referentes ao Fundeb, destinando valor abaixo do patamar mínimo estabelecido pela legislação. Na ocasião, ele aplicou 82,29% dos recursos proveniente do fundo em 2011.

Além disso, foi constatado descontrole no setor de tesouraria da prefeitura quanto à contabilidade da verba destinada à educação, apurando-se insuficiência de R$ 4.018.876,87. Assim como na questão do orçamento municipal, os limites legais relativos ao ensino vêm sendo descumprido desde 2008 em Itapuí.

Condenação

Conforme o JC divulgou, Saggioro já foi condenado recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de não poder contratar com o município por três anos e ser submetido à multa civil, por descumprir determinação judicial para instalar Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Itapuí.

Em relação às irregularidades administrativas em 2011, o MP pede a reparação integral do dano ao município, ou seja, a devolução aos cofres públicos de R$ 1.059.983,26, devidamente corrigidos monetariamente.

Ex-prefeito foi oficiado e negou irregularidades

“Além de violar a Constituição Federal, especialmente o princípio da legalidade, o ex-prefeito de Itapuí, José Gilberto Saggioro, abusou dolosamente do poder, praticando atos com fim proibido em lei, o que, por si só, configura improbidade administrativa”, diz trecho da ação.

Saggioro foi oficiado pelo MP sobre as acusações, mas negou a existência de irregularidades em sua administração. Já o atual prefeito, José Eduardo Amantini (PSDB), informou que não encontrou ainda documentos que expliquem as atitudes do antigo gestor, bem como dos funcionários responsáveis pelos setores, que não atuam mais no órgão público.

A reportagem entrou em contato com o advogado do ex-prefeito,  Augusto Vieira da Silva, mas ele disse que ainda não teria tido acesso à ação e, por isso, preferiu não se manifestar sobre o assunto.