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Quioshi Goto |
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Prefeita Juliana Nagano tem pressa na aprovação do projeto de lei: “Agora, só daqui 15 dias ou mais” |
A Câmara de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru) pediu vistas (adiamento) do projeto de lei apresentado pelo Executivo para tornar mais rígida a punição aos moradores que não mantiverem imóveis e terrenos limpos e bem cuidados na cidade.
A proposta da prefeitura é em caráter emergencial, uma vez que o município vive uma epidemia de dengue, com 511 casos confirmados e 21 suspeitos. No entanto, durante na sessão de segunda-feira (16), os vereadores entenderam que o projeto precisa de adequações antes de ser aprovado, o que deve atrasar o trâmite em, pelo menos, 15 dias.
O projeto de lei n.º 098/2015 altera parte do Código de Posturas do Município, elaborado em 1970. Obsoleta, a multa em caso de irregularidades na questão higiênica das habitações é de apenas R$ 80,00. “O dono do terreno prefere pagar esse valor do que alguém para fazer a limpeza na área, que ficaria mais caro”, argumentou a prefeita de Pirajuí, Juliana Nagano (PR).
O projeto novo estabelece que proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos. Constatada irregularidade, a fiscalização notificará o responsável, que terá prazo de 10 dias para providenciar a limpeza, podendo ser reduzido para dois dias se confirmada a existência de foco do Aedes aegypti.
O valor a ser pago pelo morador será de R$ 1,00 por metro quadrado do imóvel ou terreno, cuja quantia é dobrada em caso de reincidência. A lei permite ainda que a prefeitura execute a limpeza nos locais apontados como irregulares. O valor da multa, neste caso, terá acréscimo de 50%.
Adequações
O projeto foi encaminhado à Câmara na quinta-feira passada, para votação durante a sessão de segunda-feira (16), mas esbarrou no artigo 35 da lei. No texto consta que as borracharias instaladas no município são obrigadas a adotar medidas que visem evitar a existência de criadouros do mosquito da dengue, devendo realizar a cobertura de pneus novos, recauchutados ou inaproveitáveis.
No entanto, na análise do vereador Ademir José Alves, o China (PSDB), faltaram alguns pontos a serem acrescentados. “Em nenhum momento foi taxado os carros abandonados nas ruas e ferros velhos a céu aberto na cidade. Preferimos adiar a votação do projeto para a próxima sessão, para deixá-lo mais completo”, explicou.
Segundo China, a proposta foi acatada por unanimidade na Casa. O vereador Francisco Otavio Pereira de Souza, o Chicão Borracheiro (PTB), atenta para um detalhe no artigo. “Fala em cobrir os pneus novos, mas eles não são deixados no tempo. É importante acrescentar na lei a questão dos depósitos de reciclagem na cidade”, observa.
Prefeita afirma que o Legislativo poderia ter feito emenda na lei
Preocupada com o excesso de pessoas infectadas com a dengue em Pirajuí, a prefeita Juliana Nagano questionou o pedido dos vereadores para que a lei fosse reformulada. “Se as alterações eram em torno de um único artigo, poderiam ter criado uma emenda e levar o projeto para a votação. Agora, só daqui 15 dias ou mais”, declarou.
A diretora de Saúde de Pirajuí, Yara Marques Falavinha, também criticou a decisão dos parlamentares. “Sem respaldo da nova lei durante a fiscalização da Vigilância Sanitária, não temos força para punir quem mantém imóveis e terrenos sujos. Agrava ainda mais a situação de epidemia na cidade”.
O presidente da Câmara, Marcos Roberto de Oliveira, o Marquinho do PT, explicou que, durante a discussão, surgiram vários assuntos em torno da lei. “Se fosse apenas um apontamento, teríamos criado a emenda sem problema. Se for preciso, convocaremos uma sessão extraordinária. Como presidente da Casa, é de meu interesse resolver isso o mais rápido possível”, salientou.