09 de julho de 2026
Regional

Contribuinte de Boraceia já pode fazer sua adesão a refinanciamento


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A prefeitura abriu prazo até 30 de setembro para que todo contribuinte possa aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Boraceia (41 quilômetros de Bauru). A lei 1885/15 que estabelece o programa no município foi aprovada pela Câmara em fevereiro. Com isso os contribuintes podem aderir ao programa que concede anistia parcial e total a multas e juros relativos aos tributos municipais, incluindo o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).


O programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) da Prefeitura de Boraceia pretende estimular os contribuintes que por um motivo ou outro, não se encontra com seus impostos em dia a acertar suas contas com o município. Dependendo do valor da dívida, o contribuinte pode dividir o total do débito em até 36 vezes com descontos.


As condições especiais de cobrança de dívida ativa vão até o dia 30 de setembro. Quem pretende aderir ao programa deve procurar o Setor de Tributos da prefeitura para renegociar os seus débitos. Para o pagamento à vista o contribuinte que aderir ao programa consegue 100% de anistia em multas e juros. O mesmo benefício é oferecido para quem parcelar em até três vezes o montante da dívida.


Em 36 vezes o contribuinte ganha 40% de desconto nas multas e juros.