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João Rosan |
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A proposta, que deve ter a concordância de todos, começará a tramitar na próxima sessão |
A Câmara Municipal de Bauru pretende rever a decisão de reajustar o vencimento dos vereadores em 7,2%. O aumento, que na realidade corresponde à reposição inflacionária entre março de 2014 e fevereiro de 2015, foi concedido na sessão do dia 9 de março, e levaria o subsídio dos parlamentares dos atuais R$ 7.845,21 para R$ 8.410,06.
Na ocasião, os salários dos servidores do Poder Legislativo também foram reajustados seguindo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de março de 2014 a fevereiro deste ano (7,2%). No projeto que vai dar entrada nesta segunda-feira (23), os servidores da Casa terão seus reajustes mantidos.
A decisão de mandar um projeto de lei revogando o aumento foi tomada ontem, após os servidores do Executivo, tanto da administração direta (prefeitura) como da indireta (DAE, Emdurb e Funprev) – ativos e inativos – terem decidido por greve em assembleia na última quinta-feira à noite. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) havia proposto R$ 50,00 de aumento linear para todos os funcionários, mais reajuste para R$ 300,00 tanto do vale-refeição como do vale-compra, sendo que este último passaria a ser um abono, da qual servidores inativos com salário acima de R$ 2.600,00 perderão de vez o benefício pela proposta enviada ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm).
Adequação
No texto do projeto de lei, ao qual o JC teve acesso nesta sexta-feira (20) à tarde, a Mesa Diretora da Câmara justifica, na exposição de motivos, que “a medida se deve ao fato de a Prefeitura Municipal de Bauru não ter conseguido conceder a seus servidores a reposição inflacionária referente ao período de março de 2014 a fevereiro de 2015. Sendo assim, em solidariedade a esses servidores, estamos submetendo a proposta à elevada consideração dos senhores vereadores, para deliberação final”, relata o texto.
Lideranças da Câmara reclamam pelo fato de que a prefeitura não tem sido transparente o suficiente para informar sobre sua situação financeira e muito menos de que não iria repor a inflação aos servidores. O projeto entra na segunda-feira e terá de passar pela Comissão de Justiça e também pela Comissão de Economia e Finanças. Se as duas derem parecer pela livre nomeação, o projeto vai a votação no plenário na sessão ordinária de 30 de março. Um grupo de vereadores já solicitou ao presidente Faria Neto que o valor de R$ 564,85, referente ao aumento, não seja pago no próximo vencimento, pelo menos até que o projeto seja votado em plenário.
Diferentes
O orçamento da Câmara é separado do Executivo. A prefeitura tem a obrigação de, por lei, repassar 6% do Orçamento anual ao Legislativo, o chamado duodécimo. É com este dinheiro que custeia toda a Câmara, tanto no pagamento de vereadores e funcionários como também nas despesas gerais de manutenção da Casa.
Se o reajuste for revogado, o Legislativo deixará de gastar R$ 9.602,45. Como o aumento passaria a valer em março, seriam dez meses com o novo valor, que no ano totalizaria R$ 96.024,50, dinheiro que a Câmara vai economizar. O Orçamento da Casa em 2015 é estimado em cerca de R$ 16,3 milhões, ou seja, este valor corresponde a quase 0,6% do total de recursos previsto para este ano. Quando há sobras, a Câmara devolve o dinheiro ao Executivo.