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Aceituno Jr. |
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Coleta de lixo domiciliar deixou de ser feita em mais de 60 bairros da cidade, na terça (24); na foto, a quadra 12 da rua Afonso Simonetti, no Bela Vista |
Os servidores públicos municipais rejeitaram, em assembleia realizada neste momento na sede do sindicato, a contraproposta feita ontem à noite pela Prefeitura de Bauru. A categoria entendeu que não houve avanço nas negociações e decidiu manter a greve. A administração municipal propôs pagar em dinheiro o vale-refeição aos servidores que recebem até R$ 2,3 mil.
A deliberação foi tomada por cerca de mil funcionários públicos, que se reuniram em frente ao prédio da entidade, na quadra 14 da rua Saint Martin, no Centro de Bauru. O vale-refeição é garantido aos funcionários que trabalham oito horas diárias ou mais e seria reajustado de R$ 220,00 para R$ 300,00. O pagamento em forma de abono, não incorporado ao salário, também é extensivo aos aposentados e pensionistas que possuem o mesmo limite de vencimentos, bem como aos inativos que recebem entre R$ 2,3 mil e R$ 2,6 mil.
Se fosse aprovada, a medida contemplaria cerca de 3 mil servidores ativos e outros 1,5 mil aposentados e pensionistas. Já o vale-compras, assegurado a todos os trabalhadores, seria reajustado de R$ 250,00 para R$ 300,00, conforme a proposta inicial.
A prefeitura manteve os demais itens apresentados anteriormente, que são abono de R$ 50,00 a todos os servidores da ativa e inativos, retroativo a março, e mais R$ 30,00 a partir de abril a quem ganha até R$ 2,3 mil.
Paralisação afeta escolas e o lixo, mas Justiça garante 70% da coleta
Um dos principais impactos gerados pelo primeiro dia de greve dos servidores municipais, nessa terça-feira (24), foi a falta de coleta de lixo domiciliar em mais de 60 bairros da cidade. O problema, contudo, deverá ser parcialmente contornado a partir de hoje por conta de uma nova decisão judicial. No final da tarde, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) foi comunicado de que deverá garantir 70% do serviço, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A liminar foi concedida em favor da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) pela desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região.
Além da coleta, a decisão prevê que os funcionários também assegurem 70% dos serviços de limpeza de ruas, praças e avenidas, administração das funerárias e cemitérios, assim como o gerenciamento do trânsito e transporte local, inclusive do Terminal Rodoviário e do Aeroporto.
Na segunda-feira (23), conforme o JC noticiou, a juíza 2.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, Elaine Cristina Storino Leoni, já havia determinado a manutenção de 100% do atendimento em atividades consideradas inadiáveis, como as das unidades de urgência e emergência, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Caps 24 horas (Infanto-juvenil) e setores de Vigilância Epidemiológica e Vigilância Ambiental. Serviços considerados essenciais, como os de unidades básicas de saúde, devem funcionar com contingente mínimo de 70%. Em caso de descumprimento, o sindicato poderá ser multado em R$ 5 mil por dia.
Impacto
Na terça (24), a mesma juíza estendeu os efeitos da liminar para atividades essenciais do Departamento de Água e Esgoto (DAE), com manutenção, também, de 70% dos trabalhos. Nenhuma das decisões, contudo, explicita se estão incluídas como serviços essenciais outras áreas, como a educação, que também sentiu os efeitos da paralisação já no primeiro dia.
Uma das unidades que tiveram as atividades totalmente interrompidas foi a Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei) Pinóquio, localizada no bairro Higienópolis. Mães como Thalita Chrisóstomo foram surpreendidas ao chegarem para deixar seus filhos no local. “Havia uma placa em frente à escola, informando que não haveria aula. Não sei o que fazer nos próximos dias de paralisação, não tenho com quem deixar meu filho (Pedro, de 2 anos) e, hoje, tive que voltar para casa, perdendo horas de trabalho”, lamentou.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que a adesão à greve entre os servidores vinculados à Secretaria da Educação foi de 21,7% - ainda abaixo, portanto, do percentual máximo que exigido até o momento para atividades essenciais. Dos 2.341 servidores, 509 cruzaram os braços.
Já o Departamento de Água e Esgoto (DAE) conta com 725 funcionários, sendo que 57 aderiram à paralisação. Destes, 26 são da Divisão Técnica, que concentra serviços como manutenção, extensão de rede, novas ligações e construção civil.
Protesto
Mais de 400 servidores municipais em greve protestaram em passeata, que teve início em frente à sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) de Bauru e Região, às 8h, no Altos da Cidade, e percorreu, com gritos de protesto, ruas e avenidas até chegar à Praça das Cerejeiras, sede do Poder Executivo.
Em seguida, a manifestação caminhou até a Câmara Municipal, no Centro da cidade, onde estava o prefeito de Bauru, Rodrigo Agostinho.
O chefe do Executivo, contudo, não recebeu os grevistas. Somente por volta das 12h, uma comissão de servidores foi recebida por um grupo de vereadores, entre eles o presidente da Câmara, Faria Neto (PMDB), Roque Ferreira (PT) e Raul Gonçalves Paula (PV).
Mil funcionários aderiram à greve
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Éder Azevedo |
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Centenas de servidores em greve fizeram manifestação nessa terça (24) |
Já no primeiro dia de paralisação, cerca de 1 mil servidores aderiram ao movimento, conforme informou a assessoria de imprensa da prefeitura. A informação foi confirmada pela diretoria do Sinserm.
Segundo a prefeitura, 1.051 funcionários não compareceram ao trabalho na terça (24), de um total de aproximadamente 6,5 mil. As unidades com maior mobilização são a Emdurb (35% dos funcionários em greve), a Secretaria de Educação (21,7%), a Secretaria de Obras (11%) e a Saúde (9,5%).
Segundo o JC apurou, o atendimento realizado pelo Samu chegou a ficar comprometido no início da noite, mesmo após a notificação judicial recebida pelo Sinserm. O mesmo teria ocorrido em algumas UPAs devido ao baixo número de funcionários.
O sindicato, contudo, informou que o atendimento ocorreu normalmente. Há informações de que a entrega de medicamentos gratuitos na farmácia municipal também não teria sido realizada.
Na Emdurb, além do prejuízo para a coleta de lixo domiciliar, alguns serviços de capinação, varrição e no Cemitério da Saudade também ficaram prejudicados. Houve, ainda, paralisação parcial de agentes de operações de trânsito (GOT), os azuizinhos, e de vendedores de cartões de estacionamento rotativo. Os transportes coletivo e especiais, bem como o planejamento e sinalização viária, operam normalmente, assim como o Terminal Rodoviário, Aeroporto de Bauru e Serviço de Atendimento ao Usuário.
Ministério Público
Nessa terça (24), a diretoria do Sinserm e representantes da Emdurb participaram de reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT) para tentar acordo que pudesse colocar fim à greve dos servidores da autarquia. Foi elaborada contraproposta, feita pela empresa, que será analisada em assembleia nesta quarta-feira (25), por volta de 8h30, na sede do sindicato.
A oferta é de abono de R$ 50,00 em março e mais R$ 30,00 em abril, bem como acréscimo de R$ 15,00 no vale-compra a partir de março e supressão da cobrança de 5% dos salários dos trabalhadores que recebem marmita.
De qualquer maneira, Emdurb e Sinserm deverão participar de audiência de conciliação agendada para amanhã, no TRT em Campinas, às 13h30. “Se não houve acordo, deverá ser instaurado processo de dissídio coletivo”, pontua o advogado do sindicato, José Francisco Martins.