Liminar permite entrar em casas

Igual ao que já ocorreu em Botucatu, a cidade de Garça (70 quilômetros de Bauru) recorreu à Justiça e conseguiu liminar para que o trabalho das equipes de combate à dengue seja facilitado. O município enfrenta um forte avanço da dengue e registrou até o dia 24 de março 708 casos. Diante disso, a prefeitura garcense intensificou o combate ao mosquito Aedes aegypit, causador da doença. Bloqueios estão sendo feitos diariamente, inclusive em finais de semana e feriados. Casas são visitadas e são verificadas condições de acúmulo de água e também são executadas nebulizações. 

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o Departamento Jurídico municipal ingressou com uma ação em que solicitou que os servidores públicos municipais possam ingressar em imóveis localizados em seu território sem que seja necessário o consentimento dos moradores ou proprietários para a verificação da existência de criadouros do mosquito. O juiz Frederico Lopes Azevedo, da 1ª Vara de Garça, concedeu liminar favorável ao município no dia 25 de março.

A solicitação da Procuradoria Municipal se baseou na necessidade de se executar um trabalho constante e amplo em toda a cidade para o combate à dengue. Segundo a assessoria, apesar de grande parte da população colaborar amplamente com os trabalhos realizados pela prefeitura, ainda existem algumas pessoas que são relutantes em permitir que essa ação seja desenvolvida.

Um exemplo disso ocorreu recentemente na Vila Rebelo. Um morador impediu as equipes de vistoriar seu quintal e ainda destratou os funcionários da Vigilância Sanitária, sendo necessário o acionamento da Polícia Militar. Somente então, o quintal pôde ser verificado e foram constatados dezenas de criadouros do mosquito da dengue. A limpeza da área foi feita pela prefeitura e um caminhão de entulho foi retirado da casa, em uma região em que vários vizinhos foram vítimas da doença.

 A liminar destaca que a medida somente poderá ser executada ao longo do dia. Em imóveis desocupados ou desabitados, os agentes poderão entrar sem comunicação prévia, devendo, porém, buscar evitar, de todas as formas, danos a portas, fechaduras ou cadeados, entre outros itens. Em imóveis cujos ocupantes não sejam encontrados, os agentes deverão tentar fazer a inspeção em três horários distintos. Caso essas tentativas sejam frustradas, deverá ser afixado no portão ou porta uma notificação para agendamento da inspeção. Caso essa notificação não tenha efeito, poderá ser feito o ingresso no imóvel sem a anuência do ocupante, sendo um vizinho convidado a acompanhar o ato. Também nesse caso os agentes deverão buscar evitar qualquer forma de dano ao patrimônio. 

Já nos casos em que os ocupantes se oponham à inspeção, o morador poderá incorrer no crime de desobediência, passível de detenção de dois meses a dois anos. Caso a resistência persista, os agentes municipais poderão acionar as forças policiais para a realização do trabalho.

Os materiais inservíveis que muitas vezes ficam jogados nos quintais devem também ser eliminados. Quem tiver móveis velhos, sofás sem uso, entre outros artigos jogados no quintal pode entrar em contato com a prefeitura, pelo telefone 3471-0044, e agendar a retirada desse material.

As caixas d’ água devem estar bem fechadas e preferencialmente vedadas e não basta apenas trocar a água do vaso de planta ou usar um produto para esterilizar a água, como a água sanitária. É preciso lavar as laterais e as bordas do recipiente com bucha, pois nesses locais os ovos eclodem e se transformam em larvas.