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João Rosan |
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A secretária Lázara confirma o edital de chamamento público |
Em meio a chocantes casos de violência e maus-tratos a animais, a Prefeitura de Bauru lança, oficialmente, o primeiro programa efetivo e contínuo de castração gratuita de cães e gatos. Os atendimentos serão realizados por clínicas veterinárias particulares, que se cadastrarão junto ao poder público e prestarão os serviços por valores pré-determinados em chamamento público. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) reservou R$ 250 mil para essas ações em 2015.
Titular da pasta, Lázara Gazzetta confirma que o edital para a seleção desses estabelecimentos já será publicado nesta semana no Diário Oficial. O processo não limitará o número de clínicas conveniadas. As empresas interessadas, no entanto, deverão se enquadrar nos critérios técnicos e jurídicos exigidos pela administração.
Apesar do teto estabelecido para os recursos que serão destinados ao programa, a secretária explica que não é possível definir o número de gatos e cães que poderão ser castrados gratuitamente neste ano. O total pode variar entre 1.000 e 3.125. Mais de 90 mil felinos e caninos vivem na cidade atualmente.
Essa discrepância na possível abrangência do programa se dá em função da diferença entre os valores que serão pagos pela castração dos animais. Para o atendimento de gatos, o repasse às clínicas particulares será de R$ 80,00 na intervenção em macho e R$ 110,00, em fêmeas.
No caso de cães, serão R$ 120,00 para os machos de até 15 quilos e R$ 160,00 para os machos de maior porte. Para a castração de fêmeas, o município vai pagar R$ 120,00 para aquelas com menos de 9 quilos, R$ 170,00 para as que tenham de 10 a 15 quilos e R$ 220,00 para as cadelas com mais de 15 quilos.
Para os animais em que for necessária a requisição de um hemograma antes do procedimento, a prefeitura vai repassar mais R$ 30,00.
BAIXA RENDA
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Aceituno Jr. |
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Leandro Tessari, presidente do Comupda, diz que próximo passo é ampliar o programa para “animais comunitários” |
O programa contemplará apenas famílias de baixa renda que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério do Desenvolvimento Social. Essa tarefa será designada à Sebes, que fará o registro dos animais domésticos.
Presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupda), Leandro Tessari lembra que a execução do programa é uma reivindicação antiga, mas que se fortaleceu ao longo do ano passado.
“Posteriormente, vamos lutar pela ampliação da iniciativa para que os animais de comunitários (muitos vivem nas ruas e são cuidados por vizinhos) também possam ser contemplados com a castração gratuita”, pontua.
DECRETO
Antecedendo a publicação do edital com o chamamento público para as clínicas veterinárias particulares, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) assinou, em julho do ano passado, o decreto que viabilizou a criação do Programa de Controle da População Canina e Felina em Bauru.
O documento transferiu a responsabilidade da castração de animais da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma).
“A Saúde enxergava apenas o viés das zoonoses. Agora, reduzindo a população animal, inibimos o abandono e os maus-tratos. Fazíamos campanhas de adoção, mas era apenas ‘enxugar o gelo’, porque todos os dias nascem muitos animais”, comentou, à época, o prefeito Rodrigo Agostinho.
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João Rosan |
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Markinho encabeçou a luta pela criação do programa e destaca o avanço em relação a ações pontuais do passado |
O vereador Markinho da Diversidade (PMDB), junto a militantes da causa animal, encabeçou a luta pela criação do programa. “Bauru já teve ações parecidas no passado, mas foram pontuais. Esse decreto permite que qualquer prefeito dê continuidade no programa”, disse.
R$ 10 mil no Fundo
Na semana passada, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) apresentou à Câmara Municipal o projeto de lei que remaneja R$ 10 mil para o Fundo Municipal de Proteção Animal, criado em 2014. Esse é o primeiro repasse ao fundo.
A destinação dos recursos será deliberada pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupda), provavelmente, em reunião agendada para a última dezena de abril. É provável que o dinheiro seja utilizado para a elaboração de cartilhas de conscientização à população, já que é insuficiente para viabilizar reivindicações antigas, como a construção de um abrigo público para animais.
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