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Éder Azevedo/Arquivo |
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Ex-prefeito Ismael Boiani diz que irá recorrer da decisão, porque outras prefeituras fizeram igual |
O ex-prefeito de Iacanga Ismael Edson Boiani (PSDB) não conseguiu na segunda-feira (6) à noite na sessão extraordinária os votos suficientes para derrubar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomendou a desaprovação das contas de 2011.
O tucano precisava de seis votos, ou seja, dois terços dos votos, conforme a Lei Orgânica do Município, mas conseguiu somente cinco. Quatro vereadores votaram a favor do parecer do tribunal. A auditoria entendeu que Boiani não investiu os percentuais mínimos nas áreas de Saúde e, principalmente, de Educação, além de outras irregularidades apontadas pelo TCE.
Agora, o Poder Legislativo vai enviar ao Ministério Público (MP) para analisar se houve dolo à não aplicação de 25% da receita de imposto no ensino, uma vez que o Executivo teria aplicado somente 24,60% no setor.
A fiscalização atestou ainda que, embora tenham sido destinados 64,10% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na valorização do magistério, não foi aplicada a totalidade dos valores transferidos ao Fundo no período, limitando-se a 94,73%, o que vai contra o artigo 212 da Constituição Federal.
O TCE aponta também despesas indevidamente empenhadas de forma exagerada no ensino fundamental. De acordo com o vereador da oposição, Rafael Sedemak (PV), a verba destinada à Educação não poderia ter sido gasta.
“O ex-prefeito estabeleceu transporte de alunos para estudarem em Bauru e usava o dinheiro do Fundeb para pagar. Porém, a lei prevê que não poderia ser pago, pois o valor deveria ser destinado apenas para alunos do ensino fundamental, mas foi revertido para vários tipos de estudantes, incluindo os de cursos técnicos”, apontou Sedemak.
Já os investimentos na Saúde superaram ao mínimo constitucional, alcançando 18,87% do valor da receita e transparências, além de ter sido feita utilização equivocada de códigos constantes de tabelas de escrituração contábil do sistema Audesp, gerando distorções na apuração do índice de aplicação no setor.
Déficit
O TCE verificou, contudo, que a arrecadação da receita ficou abaixo de sua previsão em R$ 1.544.796,11, o que representa um déficit orçamentário de 5,61%. “Ao contrário do que poderia se esperar, houve elevação da despesa autorizada, considerando-se que a Lei Orçamentária Anual (LOA) autorizou o município a proceder a abertura de créditos adicionais até o limite de 10%, mas registrou-se suplementação que atingiu 19,10%”, diz trecho do parecer do TCE.
Contudo, diante do fato que não foram esgotadas as dotações ao final do período, o resultado da execução orçamentária apresentou um superávit de R$ 2.196.470,80, equivalente a 8,45%.
Ex-prefeito diz que vai entrar com recurso para questionar julgamento
Questionado sobre as irregularidades apontadas pelo TCE nas contas municipais de Iacanga em 2011, o ex-prefeito Ismael Edson Boiani (PSDB) confrontou a decisão do órgão, dizendo que os apontamentos “não são cabíveis” com as ações praticadas pela prefeitura na época.
Ele observa que os apontamentos são em razão da compra de um ônibus com recursos do Fundeb, com objetivo de transportar alunos do ensino fundamental. No entanto, o TCE alega que o veículo foi utilizado para levar a Bauru também estudantes do ensino médio e profissionalizante.
“Sendo assim, eu teria que comprar dois veículos. Optei pela economia do recurso ao adquirir apenas um ônibus maior e transportar todos os estudantes nele. Ou seja, gastos com um único veículo, desde a manutenção até o consumo de combustível”, pondera.
Boiani disse que irá recorrer da decisão. “Entrarei com recurso no Tribunal de Justiça e vou ganhar porque várias prefeituras fizeram o mesmo e o TJ deu razão para o prefeito. Não estou nem um pouco preocupado”, finalizou o ex-chefe do Executivo.