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Quioshi Goto |
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Novo atendimento contemplará detentos a partir de 10 de abril, pontua o juiz coordenador do Deecrim, Davi Márcio Prado Silva |
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugura nesta sexta-feira (10), em Bauru, o sétimo Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) do Estado, que pretende agilizar a concessão de benefícios aos novos reeducandos, além de possibilitar controle maior das penas cumpridas por sentenciados em Bauru e em outros 18 presídios das 26 comarcas que formam a chamada 3.ª Região Administrativa Judiciária (RAJ).
A unidade, que terá como coordenador o juiz Davi Márcio Prado Silva, funcionará a partir da próxima segunda-feira e foi instalada no mesmo prédio onde estão localizadas, hoje, as duas Varas da Fazenda Pública e da Família de Bauru – imóvel que abrigava o antigo Espaço Bauru.
A cerimônia de implantação do novo serviço, contudo, está marcada para as 10h30 no Fórum do Jardim Bela Vista, onde o presidente do TJSP, o desembargador José Renato Nalini, acompanhado pelo corregedor-geral da Justiça, o desembargador Hamilton Elliot Akel, e pelo secretário de
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Quioshi Goto |
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Agilização de processos deve diminuir nível de estresse dentro dos presídios, aponta a juíza Ana Carla Crescioni dos Santos Salles |
Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, aproveitará para inaugurar ainda a 2.ª Vara do Juizado Especial Cível de Bauru (leia mais abaixo).
Contemplados
Visto como uma medida para ajudar a desafogar a superlotação dos presídios, o Deecrim receberá, exclusivamente, processos na forma digital, que serão acompanhados por meio de um sistema que emite alerta automático quando prazos estiverem sendo descumpridos.
Serão contemplados pela análise do departamento os casos dos reeducandos a partir de 10 de abril, que cumpram pena privativa de liberdade em regime fechado, semiaberto ou aberto, pena restritiva de direitos, beneficiados com suspensão condicional da pena ou livramento condicional, e sujeitos à medida de segurança de internação ou tratamento ambulatorial.
Com o novo serviço, pedidos como progressão de regime, alvará de soltura e saidinhas, por exemplo, deverão ser analisados com mais rapidez.
Os antigos detentos, contudo, continuarão contando com o sistema atual.
A vinculação de unidades prisionais ao Deecrim e a distribuição dos processos acontecerá, segundo os coordenadores, de forma gradativa.
Os Centros de Progressão Penitenciária (CPPs) 1, 2 e 3, o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru, Penitenciárias 1 e 2 das cidades de Pirajuí e Balbinos e Cadeia Pública de Avaí serão as primeiras unidades a serem contempladas.
Posteriormente, os presídios das outras comarcas chefiadas pela 3.ª RAJ, que possui, hoje, aproximadamente 30 mil presos, serão contemplados.
“Os réus primários e com penas mais brandas serão os contemplados neste primeiro momento”, detalha a juíza Ana Carla Crescioni dos Santos Almeida Salles, diretora da 3.ª RAJ.
Estrutura
O Deecrim será composto por três juízes - o magistrado Davi Silva será auxiliado pelos juízes Josias Martins de Almeida Júnior, da 1ª Vara Criminal de Botucatu, e Renata Biagioni Belan, da Vara de Execuções Criminais de Marília.
Outros nove funcionários, entre escreventes, supervisores, chefes de cartório e coordenador de serviços, devem atuar na unidade.
Os juízes do Deecrim são designados pelo próprio tribunal e devem exercer a atividade por, pelo menos, dois anos.
Dois cartórios, uma sala de audiências e um gabinete compõem a estrutura.
A juíza Ana Carla Crescioni dos Santos Almeida Salles ressalta que nenhum investimento foi preciso, já que houve remanejamento de pessoal e de equipamentos para a implantação do novo serviço.
O primeiro Deecrim do Estado foi inaugurado em maio do ano passado em Ribeirão Preto. Posteriormente, ganharam o novo serviço Campinas, Araçatuba, Sorocaba, São José dos Campos e Presidente Prudente.
Área da 3ª RAJ
A 3.ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), que possui sede em Bauru, é composta por outros 26 municípios: Agudos, Avaré, Bariri, Barra Bonita, Botucatu, Cerqueira Cesar, Chavantes, Conchas, Dois Córregos, Duartina, Fartura, Ipaussu, Itaí, Itatinga, Jaú, Lençóis Paulista, Macatuba, Ourinhos, Paranapanema, Pederneiras, Piraju, Pirajuí, Piratininga, Santa Cruz do Rio Pardo, São Manuel e Taquarituba.
2ª Vara do JEC
Na cerimônia de implantação do Deecrim, Bauru receberá a 2.ª Vara do Juizado Especial Cível, sob o comando do juiz José Cláudio Domingues Moreira. Na comarca, há mais de 190 mil processos em andamento. Desses, 7.641 estão na 1ª Vara do Juizado Especial Cível.
“Ganharemos celeridade processual com essa nova unidade”, avalia a juíza Ana Carla Crescioni Salles, diretora da 3.ª RAJ. Após a solenidade, José Renato Nalini segue para Botucatu, onde terá uma reunião com magistrados e servidores, por volta das 14h.
‘O tempo de resposta pode cair pela metade’
O Deecrim deve desafogar ainda a demanda das duas Varas de Execuções Criminais de Bauru que, juntas, acompanham hoje cerca de 15 mil processos.
“Há uma sobrecarga. As respostas para qualquer pedido hoje levam de 30 a 90 dias, por conta do sistema em papel. Alguns casos demoram mais. Com o Deecrim, esperamos reduzir pela metade o tempo de resposta”, comenta o magistrado Davi Silva, que atua como titular da 1.ª Vara de Execuções e acumulará a nova função.
Fator que, além de contribuir para o cumprimento da legislação no que diz questão aos direitos processuais dos presos, deve refletir diretamente na diminuição do nível de estresse dentro dos presídios.
“O ambiente penitenciário como está hoje não propicia socialização ideal. Ao não extrapolar prazos, se concede mais dignidade aos presos e contribui-se para a Segurança Pública”, avalia o juiz Davi Silva. “Além de otimizar recursos públicos, dá mais transparência e aperfeiçoa o processo todo”, acrescenta.
Desafogar
“Os presos reclamam da morosidade e há um nível de estresse muito grande por conta disso. Cada preso que sai pode ser um pai de família que volta pra casa, que volta para o trabalho...”, completa a magistrada Ana Carla.
Atualmente, Bauru possui uma população carcerária de 5.637 reeducandos, em suas quatro unidades prisionais. Vale lembrar que todas as unidades estão, hoje, além de sua capacidade.