Prefeito pede urgência em corredores de Bauru

A lei que recria os corredores comerciais e/ou de serviços em Bauru derrubados pelo Tribunal de Justiça (TJ), após Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), pode demorar ainda mais 20 ou 30 dias para ser votada na Câmara.

Audiência pública realizada nessa terça-feira (14) à tarde, no plenário do Legislativo, mais uma vez expôs a queda de braço entre moradores de algumas ruas da cidade e empresários. As emendas apresentadas na primeira audiência, em março, é que levaram a prefeitura a convocar este novo encontro aberto ao público. Porém, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) já trabalha com a possibilidade de pedir à Câmara que vote o projeto original, com 1.408 quadras, deixando as emendas para um segundo projeto, mais adiante.

Isso porque o texto inicialmente elaborado pelo Executivo prevê a retomada das 1.408 quadras da cidade que já eram corredores consolidados. Novos corredores, estes sim, passariam por discussões mais detalhadas. Na próxima semana, possivelmente na sessão de segunda-feira, o prefeito deve conversar com os vereadores sobre essa possibilidade. “A gente reuniu todos os locais que já eram corredores consolidados. Por isso uma hipótese é que se vote apenas esses, que já contemplariam uma parte significativa da cidade, e depois as emendas podem ser trabalhadas como um novo projeto, mais à frente”, pondera Rodrigo.

Todos os estabelecimentos localizados nessas vias não podem renovar alvará. A prefeitura também não pode conceder novos alvarás. “Em um momento de desaceleração econômica, isso é ainda mais complicado. Faz oito meses que Bauru vive esta situação, e desde então praticamente não se criou novos postos de trabalho, porque quase ninguém consegue abrir empresa. Precisamos resolver isso com urgência”, afirma Antonio Grillo Neto, secretário municipal de Planejamento.

Vias

Praticamente todas as principais ruas e avenidas de Bauru foram atingidas pela determinação do TJ, que derrubou os corredores alegando falta de participação popular – por isso a realização de audiências públicas agora. “O Plano Diretor em Bauru fala em consultas públicas. Isso poderia ser feito pela internet, por exemplo, mas resolvemos abrir para audiências, permitindo que todos exponham seus pontos de vista”, reitera o prefeito.

As avenidas Nações Unidas, Getúlio Vargas, Nossa Senhora de Fátima, Comendador José da Silva Martha, Nuno de Assis e partes da Duque de Caxias e Rodrigues Alves, além da Rua Marcondes Salgado (onde está o Boulevard Shopping Nações e uma grande quantidade de estabelecimentos) e a rua Durval Guedes de Azevedo (onde fica a sede do Grupo Nelson Paschoalotto, maior empregador do município), estão no imbróglio.

O presidente do Conselho do Município de Bauru (Conselho da Cidade), José Xaides de Sampaio Alves, disse na audiência que a Adin foi feita para garantir o direito não só dos empresários, mas dos moradores em geral. “Precisamos regularizar os corredores já consolidados. Depois discute-se os novos”, reafirma o chefe do Executivo. O Conselho do Município recebeu uma cópia do projeto, incluindo as emendas, e deve analisar o material em 15 dias.

Dificuldade

Durante a audiência, a microempresária Régia Freitas mostrou a situação pelo qual passam quase 2.500 empresas em Bauru por conta da falta de regulamentação dos corredores. “Sou farmacêutica e sempre quis montar algo relacionado ao setor de cosméticos. Comecei no Jardim Santana, e depois a Vigilância Sanitária alegou que eu deveria me mudar para outro lugar. Aluguei um barracão perto do Geisel, mas não consigo regularizar, e nem matéria-prima eu consigo comprar”, relatou.

Moradores também apontaram problema em alguns locais da cidade. Márcio Milton Carvalho, morador do Jardim Estoril IV, pede mais critérios para a liberação dos corredores. “Um corredor só é vantagem a um imóvel a médio prazo. No começo ele tende a ser bastante prejudicial. Tenho como vizinho uma escola pequena, que já nos deu transtornos como sinal disparado de madrugada, festa até as duas da manhã. Depois, isso abriu brecha para uma escola de grande porte. O problema não é ter um corredor, mas que se aplica o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para determinar se uma empresa pode ou não se instalar”, desabafou.

Moradores do Jardim Estoril e da Rua Edmundo Antunes (quadra 3), no Jardim Panorama, voltaram a usar a tribuna para defender a retirada desses pontos do projeto. O vereador Roque Ferreira (PT) sugeriu que a prefeitura faça um ‘pente fino’ nos pontos críticos. “São poucos locais que estão gerando polêmica. O melhor é avaliar estes casos em separado”, defendeu. Arildo Lima Jr. (PSDB) e Artemio Caetano Filho (PMDB) pediram agilidade, pois o problema já começa a ser fortemente percebido na economia local.

A falta de comércio nos bairros também foi citada. Paulo César da Silva, morador do Jardim Chapadão, cita que seu bairro tem poucas vias que podem receber comércio. “Nem a avenida Rosa Malandrino Mondelli é corredor comercial. O bairro cresceu e praticamente não há ruas que podem ter comércio, precisaria ter mais corredores lá”, acrescentou.

Zoneamento e Plano Diretor

A nova Lei de Zoneamento de Bauru é bem mais ampla. Os corredores, por ora, serão um paliativo até que este outro projeto chegue à Câmara, em meados de junho. “É uma discussão bem maior e com pontos polêmicos, e que vai transformar bairros inteiros em zonas mistas. Isso vai gerar audiências mais temáticas e até discussões nos bairros. Alguns tipos de atividade, entretanto, serão restritas a áreas específicas”, comenta o prefeito Rodrigo Agostinho.

Empresas que geram ruído ou poluição, bem como indústria de maior porte, deverão ser restritas aos Distritos Industriais, às Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (ZICS) e a bairros como Jardim Contorno, Guadalajara e Marabá (perto do Shopping Autofest). Já as pequenas indústrias poderão ter mais espaço em bairros onde hoje só é permitido a instalação de comércio e serviços. Já a revisão do Plano Diretor não é prioridade.

“Isso ficará para depois da discussão dos corredores e depois também da Lei de Zoneamento. Esta última é que deve tomar mais tempo, praticamente todo o segundo semestre, com várias discussões O Plano Diretor de Bauru é novo, de 2008, e foi bem discutido na ocasião”, conclui o prefeito.