A 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal - que terá em sequência uma sessão extraordinária - vai apreciar dez projetos, a partir das 14h de hoje. Habitualmente realizada às segundas-feiras, nesta semana a sessão do Legislativo bauruense foi adiada para a quarta-feira por conta do feriado de Tiradentes, ontem, que transformou a segunda em ponto facultativo.
Em primeira discussão, projeto do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) criando 80 vagas efetivas para auxiliar de creche, dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Educação. Na exposição de motivos, o chefe do Executivo salienta que as vagas são necessárias para suprir a expansão da rede de educação infantil integral na cidade.
Os auxiliares de creche terão, entre suas atribuições, a higiene pessoal das crianças atendidas, auxiliar na alimentação, a segurança dos alunos, além de auxiliar os professores e também na limpeza da unidade escolar. A referência salarial inicial é a C-1, na grade dos agentes educacionais, e a escolaridade mínima exigida é o ensino médio completo. O impacto financeiro mensal, caso o projeto seja aprovado, será de R$ 114 mil. “Vai realmente gerar um aumento no custeio, mas por outro lado são 80 vagas de emprego, e precisamos disso para dar conta da demanda. Criamos 1.800 vagas nos últimos anos, e ainda tem mil crianças na fila de espera, que estão em creches privadas”, disse o prefeito Rodrigo Agostinho ao JC.
“Não vamos criar as 80 vagas de imediato. Em um primeiro momento deve ser umas 15 vagas, e o restante vai sendo preenchido ao longo dos próximos dois anos, o que ajuda a não gerar um impacto financeiro tão grande logo de cara”, enfatiza.
Regimento Interno
Dois projetos de resolução ao Regimento Interno do Legislativo também estão na pauta do dia. Um diz respeito ao número mínimo de comissões permanentes em que cada parlamentar deverá participar. Atualmente, há um número máximo (cinco comissões por vereador), porém sem exigência de uma quantidade mínima, o que gera distorções, inclusive com vereadores sem atuar em nenhuma comissão da Casa.
O presidente da Câmara, Faria Neto (PMDB), entende que a proposta é importante, para ter mais participação de todos os parlamentares nos processos que tramitam pela Casa antes de chegar ao plenário, mas não vai interferir na votação. “Eu procuro deixar todos os vereadores bastante à vontade. Hoje realmente alguns vereadores acabam ficando sobrecarregados, do jeito que está agora, mas vou procurar não interferir nessa questão”, explica. O projeto já esteve na pauta da semana passada, mas foi adiado, após Raul Gonçalves Paula pedir vistas, na função de líder da bancada do Partido Verde (PV).
O outro projeto de resolução é do vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB), que joga para a ‘gaveta’ todos os projetos em tramitação cujos autores deixarem o mandato, seja durante a vigência do mesmo ou em caso de término dos quatro anos de mandato. O texto recebeu parecer de ilegalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, e este parecer é que será votado em discussão única.
Arquivamento
Em discussão única, os vereadores votarão o parecer pelo arquivamento de denúncia contra Fábio Manfrinato (PR), que teria apresentado atestado médico para justificar ausência da sessão ordinária do dia 13 de outubro de 2014, quando esteve no Guarujá na mesma data. O relator Roberval Sakai (PP) indicou aos demais membros da Comissão de Fiscalização e Controle o arquivamento, por não haver indícios de irregularidade, e o horário apresentado no atestado ser compatível com o tempo de retorno de Manfrinato até Bauru naquele dia.
Outro projeto que será votado hoje é de autoria dos petistas Roque Ferreira e Sandro Bussola, em primeira discussão, liberando a apresentação de artistas de rua em locais públicos de Bauru, como ruas e avenidas.
Estrada rural
O presidente da Câmara, Faria Neto (PMDB), é autor de moção de apelo que será votada hoje, em que pede ao secretário estadual de Agricultura, Arnaldo Jardim, para que a estrada rural ligando o Aeroporto Moussa Tobias a Rodovia Marechal Rondon seja incluída no Programa Melhor Caminho, beneficiando diretamente os bairros rurais de Rio Verde e Barra Grande. O assunto já foi alvo de outro vereador na sessão passada. Carlão do Gás (PR) havia mostrado a situação crítica de vários pontos da via, com despejo de entulho em alguns trechos. Faria Neto pede ainda na moção de apelo para que o governo estadual faça a pavimentação de todo o trecho do Aeroporto até a Rondon. “São cerca de 18 quilômetros, e Bauru merece ter aquela estrada asfaltada, transformando-se em uma vicinal, pois boa parte da produção de hortaliças do município vem de lá. Além disso, vai beneficiar os bairros de Rio Verde e Barra Grande, e ainda facilitar o acesso ao aeroporto para quem vem de cidades como Araçatuba, Lins, Penápolis, Promissão, Pirajuí, Cafelândia, Avaí e Presidente Alves, e o próprio Distrito de Tibiriçá. Vai cortar caminho e evitar que esse movimento entre na Bauru-Iacanga”, cita.