Com grande público – formado por servidores, jornalistas, secretários de governo e vereadores -, mas sem grandes comemorações, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) assinou, ontem, na Câmara Municipal, a ordem de serviço para o início da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, no Distrito Industrial. A empresa COM Engenharia e Comércio Ltda., de Valinhos (SP), tem 15 dias para começar a obra, ainda marcada por dúvidas de âmbito jurídico e de custeio.
Em 2013, o governo federal anunciou a liberação de R$ 118 milhões, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para a execução do projeto, que está orçado em R$ 129.229.676,07. O valor restante – cerca de R$ 11 milhões – deve ser bancado pelo Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE).
Acontece que, diante do cenário de crise econômica no País, a União tem atrasado repasses para o pagamento de obras, motivo de preocupação em torno de riscos de paralisações na construção da estação.
Agostinho disse, ontem, não acreditar nessa possibilidade. Ele observou, porém, que caso haja dificuldades para o município receber os recursos e repassar à empreiteira responsável, o Palácio das Cerejeiras utilizará verbas do FTE, com a expectativa de ser reembolsado posteriormente.
“O PAC tem uma legislação própria e costuma ser priorizado pelo governo”, afirmou o prefeito, ignorando, no entanto, a pendência de repasses de Brasília para a obra de transposição do Córrego Barreirinho, também contemplada pelo programa.
A preocupação acerca do atraso nos repasses foi externada por vereadores na sessão legislativa de ontem, especialmente pelo líder da oposição, Lima Júnior (PSDB).
“Como a liberação desse tipo de verba é feita a cada medição pela Caixa Econômica Federal (CEF), temos que esperar o início das obras, porém correndo o risco de ter de usar o dinheiro do Fundo”, mencionou.
Ontem, o prefeito admitiu ainda que, apesar da prioridade para o esgoto, os recursos do FTE podem ser a única saída para resolver os gargalos de abastecimento de água da cidade.
BLOQUEIO
Para piorar, no início de 2015, a presidente Dilma Rousseff (PT) determinou o bloqueio de R$ 30 bilhões previstas para o pagamento de projetos vinculados ao PAC, aprovados em 2013 ou antes e que ainda não tivessem saído do papel – caso da ETE de Bauru. Segundo o jornal O Globo, em julho deste ano, o governo avaliaria a possibilidade de cancelar, em definitivo, a liberação desses recursos.
A reportagem do JC entrou em contato com o Ministério do Planejamento que esclareceu que não haverá retenção de verbas para as obras que forem iniciadas até o mês de junho.
NA JUSTIÇA
Em decorrência da assinatura da ordem de serviço nesta quarta-feira, a construção da estação de tratamento não deve ser comprometida. Existem, no entanto, outros contratempos que ainda podem frear a obra.
O consórcio SCP - formado pelas empresas Stemag Engenharia e Construções, CVS Construtora e Prudenstaca -, após não obter sucesso em ação cautelar, aposta em nova ação contra o município por não ter sido habilitado no processo licitatório da obra.
“Conseguimos a produção de provas periciais, que demonstram que atestados apresentados pelo consórcio são suficientes para habilitá-lo. Ficando isso comprovado, ele terá direito a perdas e danos ou, no mínimo, à paralisação do contrato. Temos casos de paralisação mesmo com 40% dos serviços executados”, disse ontem a advogada do SCP, Gilvany Brasileiro.
18 meses
Maior obra de saneamento do Interior de São Paulo, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) deve ser construída em um ano e meio, segundo o representante da COM Engenharia, Magnus Machado Júnior. A empresa fará ainda a operação da estação, em conjunto com o DAE, por mais 18 meses.
A empresa, vencedora de processo licitatório, já executou obras semelhantes em municípios como Indaiatuba (SP), Piracicaba (SP) e Uberaba (MG).
Os serviços de assessoria técnica de engenharia em gerenciamento e fiscalização das obras da ETE serão realizados pelo consórcio SGS-Enger/ JHE, pelo valor de R$ 6,9 milhões. A Secretaria de Obras e o DAE também acompanharão os trabalhos.
Ambientalista, o prefeito Rodrigo Agostinho destacou que, após a estação, a cidade deixará de despejar esgoto in natura no rio Bauru, que desemboca no Tietê.