Impasse ameaça verba a assentados

Impasse antigo, a demora na concessão de uma área comunitária do Assentamento Horto de Aimorés, localizado na divisa entre Bauru e Pederneiras, pode inviabilizar verba estadual que será destinada à construção de uma infraestrutura capaz de desmembrar o escoamento da produção agrícola realizada no local e, consequentemente, evitar qualquer tipo de agressão ao meio ambiente. 

Trata-se do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável Microbacias II - Acesso ao Mercado -, anunciado pelo governador Geraldo Alckmin em 2010, o qual disponibiliza recursos a produtores rurais. Segundo a presidente da Cooperativa de Agricultores Familiares Solidários (Cafs), Maria Aparecida Luz, ao menos 106 cooperados correm o risco de perder o repasse, uma vez que o projeto vence em setembro deste ano e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ainda não realizou a concessão da área.

“Estamos pedindo a regularização da documentação ao Incra desde dezembro de 2013 e, até agora, nada”, criticou Luz. Para tentar agilizar o trâmite, a Cafs encaminhou, na sexta-feira, pedido de apoio ao Congresso Nacional e Assembleia Legislativa. “A gente pede que intervenham tanto junto ao Incra estadual quanto ao Instituto nacional ”, explica. 

O projeto, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, está sendo executado pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) e pela Coordenadoria da Biodiversidade e Recursos Naturais da Secretaria do Meio Ambiente (Cbrn).

No Horto de Aimorés a proposta é de construir unidades de distribuição da agricultura familiar e de processamento e embalagem; cozinha piloto; centro administrativo; centro de pesquisa; estufa para produção de mudas; auditório e salão recreativo. A obra foi estimada em R$ 290 mil. “O Estado cobre 70% desse valor. O restante é contrapartida da cooperativa”, detalhou a presidente da Cafs na microrregião de Bauru. 

O projeto Microbacias II tem como objetivo promover o desenvolvimento rural sustentável e a competitividade agrícola no Estado, aumentando as oportunidades de emprego e renda para pequenos agricultores e suas famílias, por meio do apoio às iniciativas de negócio voltadas ao mercado, apresentadas pelas organizações de produtores rurais. Instituído pelo Decreto nº 56.449, de 29 de novembro de 2010, orçamento total do programa é de US$ 130 milhões, sendo US$ 78 milhões provenientes do acordo de empréstimo com o Banco Mundial e US$ 52 milhões de contrapartida do Governo do Estado. Desse orçamento, US$ 45 milhões estão destinados a subvenções econômicas. A previsão é apoiar aproximadamente 300 iniciativas de negócio até o prazo final, em setembro deste ano. 

Continuação 

O Microbacias II dá continuidade ao Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, realizado entre 2000 e 2008, que focou práticas conservacionistas, recuperação de matas ciliares e combate à erosão no campo, além de apoio a mais de 400 associações de produtores formadas no período. Nesta segunda etapa, o foco é o apoio às iniciativas de negócio para facilitar o acesso do pequeno agricultor ao mercado. 

Inconsistências 

Por meio de nota, o Incra informou que o pedido de concessão de uso da área comunitária do assentamento Horto Aimóres, em Bauru e Pederneiras, feito pela Cafs,  apresentou inconsistências, tais como divergências no nome do representante legal da cooperativa, ou seja, duas pessoas diferentes se intitulam presidente da cooperativa no mesmo período. 

Além disso, “houve incompatibilidade do tamanho da área solicitada, uma vez que áreas comunitárias são de uso coletivo e não podem se tornar restritas a uma única cooperativa”, diz trecho da nota. 

O Incra diz ainda que orientou a cooperativa a readequar o pedido e uma nova solicitação foi protocolada no órgão há seis dias, por uma terceira pessoa, que se intitula ser presidente da Cafs na atualidade. O órgão estadual  reforça que já orientou a equipe de assistência técnica local da necessidade de documentação que comprove ser essa pessoa a representante legal da cooperativa.