Em documento oficial divulgado na manhã desta quarta-feira (29), a Cetesb nega o pedido feito pela Prefeitura de Bauru e pela Emdurb para o uso de uma área anexa de 5 mil metros quadrados, remanescente ao atual aterro sanitário da cidade. O local era apontado como uma alternativa provisória para o encerramento do aterro onde, atualmente, são depositadas 300 toneladas diárias de lixo doméstico e daria um `respiro` de mais quatro a seis meses ao local.
Segundo a Cetesb, a área apontada para ampliação do local de disposição de lixo não está inserida no Plano de Encerramento, que não foi seguido na totalidade. “A conformação geométrica prevista inicialmente não foi atendida, principalmente aquelas limitações estabelecidas para garantia da estabilidade geotécnica, o que motivou o prolongamento indevido da vida útil estimada”, informa o documento.
De acordo com o documento, o monitoramento geotécnico não foi implementado no prazo estipulado, sendo que os relatórios apresentados demonstram uma condição insatisfatória quanto à estabilidade do maciço (montanha de resíduos). Sendo assim, a Cetesb informa que não será discutida qualquer possibilidade de alteamento, devendo ser adotadas medidas visando à garantia da estabilidade geotécnica do maciço de resíduos, sob total responsabilidade da prefeitura e da Emdurb.
Caso a administração municipal tenha interesse em ampliar o aterro sanitário seguindo anteprojeto protocolado na Cetesb, deverá proceder ao licenciamento ambiental, atendendo às exigências da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O órgão estadual destaca ainda que a continuidade de análise de novas solicitações de licenciamento somente ocorrerão com a devida solicitação de licença e mediante apresentação de todos os documentos necessários, em especial a manifestação do Comando Aéreo Regional.
A Emdurb foi contatada pela reportagem para se manifestar sobre o assunto, mas informou não ter recebido ainda o documento. Segundo a assessoria de imprensa, a empresa enviará sua posição assim que tomar conhecimento dos pontos citados. O prazo concedido para o encerramento do atual aterro sanitário é o dia 3 de junho, e sem a liberação da área anexa, a principal alternativa do município deve mesmo ser a destinação a um aterro privado, o que já está em fase de licitação.
Já a construção de um novo aterro ainda vai demorar, aproximadamente, dois anos para ser viabilizada. A primeira etapa, que é a liberação junto ao Comar (Aeronáutica), foi obtida neste mês, porém são necessários agora estudos arqueológicos, a cessão do espaço junto ao Estado e, finalmente, estudos ambientais detalhados exigidos pela Cetesb.