Venho aqui demonstrar toda a minha indignação com a situação que estou passando junto à Prefeitura de Municipal de Bauru. Parece que estão querendo arrecadar de qualquer forma, primeiro cobrando as empresas que estão inativas através da TUFE. Ora, sr. prefeito, é uma questão administrativa, como pode alguém pagar algo se não tem receita, mesmo nos cadastros dos órgãos federal ou estadual estando ativas. E agora parece que se negam a fornecer a Certidão Negativa Retenção do ISS para empresas optantes do Simples Nacional.
Para quem não conhece, essa modalidade funciona assim: dentro da faixa do faturamento da empresa tem o percentual aonde já estão inclusos os impostos federais, estadual e municipal. O que seria o imposto municipal é o ISS. Será que é justo, sr. prefeito, taxar o contribuinte duas vezes? Sabemos que precisar arrecadar, mas dessa maneira não está correto.
Nilton Barbosa Filho