"Pena de morte gera mais violência"

As recentes execuções de brasileiros na Indonésia provocaram a retomada dos debates acerca da pena de morte. Por aqui, foram muitas as manifestações contrárias e favoráveis ao destino dos dois homens condenados por tráfico de drogas, inclusive críticas às tratativas do Palácio Itamaraty para tentar reverter a decisão da justiça do País muçulmano. Existem, no entanto, organizações internacionais que pregam a abolição universal da pena de morte. Uma delas reúne acadêmicos e pesquisadores de todo mundo. Dentre eles, o professor espanhol Antonio Muñoz Aunión, que esteve em Bauru na última semana.

Especialista em Direito Internacional, ele ministrou palestra na Instituição Toledo de Ensino (ITE) e conversou com o Jornal da Cidade. Antonio compara a pena de morte com o “gol de ouro” ou “morte súbita” no futebol, método que costumava ser utilizado para decidir partidas decisivas empatadas, pelo qual vencia a primeira equipe que marcasse um gol na prorrogação.

“Faço essa analogia porque esse tipo de definição não satisfazia. No mesmo sentido, as execuções geram mais violência em vez de combatê-la, como alguns acreditam”, compara o professor.

Muñoz acredita que a crise econômica amplia a sensação de insegurança, levando as pessoas a desejaram a aplicação de mais duras medidas – e, em última instância, até a pena de morte – contra criminosos e, em última instância, até a pena de morte.

“É como se perguntasse a um grupo de pessoas se elas defendem o fim do Imposto de Renda. A maioria vai dizer que sim. O que devemos dizer, no entanto, é que o discurso político dominante destaca questões como os índices de criminalidade, a necessidade de mais presídios, mas oculta o que não é desejável que se entenda, como a pobreza na educação e nula distribuição de riquezas”, pontua.

Para Antonio Munõz, a pena de morte, além de um método arcaico, deve ser compreendida como um crime de Estado e ato de terror e crueldade. “Ela não tem funcionado nos países onde ainda é adotada”.

PROCESSOS VICIADOS

O professor de Direito Internacional frisa que muitos condenados têm morrido, mesmo sendo inocentes, até mesmo em função de falhas e dúvidas em processos. 

“Por mais que haja boas intenções, errar é humano. É impossível encontrar um processo completamente descontaminado ou imparcial. Além disso, ao longo dos processos, há a participação de vários atores externos, que possuem interesses muitas vezes discordantes”, observa.

SEM ALTERNATIVAS

Muñoz Aunión não acredita que a pena de morte ajude a diminuir os índices de criminalidade. Ele dá o exemplo de quando, em Nova York, surgiu a proposta de que todos os bandidos que matassem agentes de segurança pública fossem executados.

“O Sindicato dos Policiais foi o primeiro a se manifestar contrariamente. Afinal, se um delinquente está em meio a uma troca de tiros, não vai fazer diferença se matar um, dois ou três policiais. Ele não tem nada a perder porque o resultado da sua pena seria igual”, observa.

No mesmo sentido, o professor é contrário à prisão perpétua, que, segundo ele, significa a “morte civil” do condenado, além de custar fortunas aos cofres públicos.

Abolicionista

Antonio Munõz Aunión frisa que, mesmo se provassem a ele, cientificamente, que a adoção da pena de morte ajudaria a reduzir os índices de criminalidade, continuaria sendo contrário à execução de condenados.

“Como abolicionista, seguiria dizendo que esse tipo de pena deve acabar. O mundo não poder ser regido por valores economicistas se sobrepondo aos valores humanos. Para se ganhar a guerra contra a delinquência, nem tudo é válido”, afirma.

Ele diz que, se, hoje, a sociedade aceita executar autores de crimes graves, amanhã, poderá estender a pena para eventuais “inimigos da sociedade”. “ Esse inimigo pode ser o Bin Laden. Mas a história nos mostra que os ‘Bin Ladens’ de hoje eram os amigos de ontem”.