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Aceituno Jr./Divullgação |
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O delegado Roberto de Mello Annibal recuperou a aposentadoria |
O ex-diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 4 (Deinter-4) em Bauru Roberto de Mello Annibal recuperou a aposentadoria após obter liminar favorável junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). No início deste ano, o ex-delegado teve o benefício cassado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em razão de processo administrativo disciplinar na Corregedoria da Polícia Civil.
Conforme o JC já noticiou, em setembro do ano passado, Annibal foi condenado pela Justiça Federal de Jaú (47 quilômetros de Bauru) por envolvimento no esquema de exploração de máquinas caça-níqueis na região, denunciado em 2009 pelo Ministério Público (MP). A denúncia criminal gerou processo administrativo disciplinar contra o ex-delegado, que resultou na perda do benefício.
Na época, o advogado de Annibal, Jakson Clayton de Almeida, prometeu recorrer. “Paralelamente ao processo administrativo, entramos com um mandado de segurança junto ao TJ e conseguimos uma liminar favorável”, narra. Inclusive, a decisão foi publicada na última quinta-feira no Diário Oficial. Falta agora o julgamento do mérito. “Nossa expectativa é de que seja favorável, porque a cassação da aposentadoria foi abusiva”, argumenta.
Entre as justificativas de Almeida estão o fato de o ex-delegado ter contribuído para a aposentadoria ao longo dos anos. “Independentemente do que um determinado funcionário fez ou deixou de fazer, a aposentadoria é um direito”, exemplifica. Tanto que, na decisão, o relator Antonio Carlos Villen defende que existe risco de a lesão caso a medida fosse mantida antes do final do processo.
Questionada sobre a liminar que culminou na suspensão da cassação da aposentadoria do ex-diretor do Deinter-4 em Bauru, a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que defende os interesses do governo estadual no âmbito jurídico, informa que o órgão, por enquanto, não se posicionaria, porque a intimação não havia sido confirmada até o fim da tarde de ontem.
Caça-níqueis
Annibal foi condenado por integrar um esquema regional de exploração de caça-níqueis. As investigações, iniciadas em 2009, foram feitas pelo Núcleo Bauru do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Procuradoria da República em Jaú e Polícia Federal de Bauru. Ao todo, 52 pessoas foram denunciadas e 26 chegaram a ser presas.
Promotores do Gaeco constataram atuação de pelo menos quatro grupos responsáveis pelo gerenciamento e distribuição dos caça-níqueis em Jaú, Rio Claro e região. Conforme consta na denúncia, Annibal participava do esquema garantindo impunidade aos criminosos e atuando como informante de operações policiais.
O ex-delegado foi condenado em primeira instância a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 20 dias-multa por facilitação de contrabando ou descaminho de forma continuada. Na época, o advogado de Annibal, Jakson Clayton de Almeida, criticou a sentença e declarou que a decisão não tinha nada a ver com as provas dos autos.