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O prefeito de Dois Córregos, Chico Telles, propôs redução salarial |
A crise financeira chegou a Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru). A saída que o prefeito Chico Telles (PSDB) encontrou foi apresentar propostas de redução de 15% dos salários do chefe do Executivo, vice-prefeito e cerca de 70 servidores comissionados. Caso seja aprovada pelo Legislativo, a medida acarretará uma economia de R$ 600 mil. Contudo, alguns vereadores questionaram a legalidade dos projetos, o que gerou polêmica.
Telles entregou, no mês de março, três propostas ao Legislativo. Uma delas dispõe sobre a redução de 15% dos rendimentos dele e do vice-prefeito, Leandro Mangili (PV). Outra propõe a diminuição no mesmo porcental, mas em relação aos salários de cerca de 70 servidores comissionados. A terceira, por fim, trata da suspensão do vale-alimentação destes funcionários. Em caráter emergencial, a medida duraria até o dia 31 de dezembro de 2015.
De acordo com a assessoria jurídica da Prefeitura de Dois Córregos, um funcionário comissionado, que também pode ser contratado via concurso público e transferido para um cargo de confiança, ganha entre R$ 900,00 e R$ 4,5 mil. Já o prefeito Chico Telles e o vice-prefeito Leandro Mangili têm rendimentos aproximados de, respectivamente, R$ 13 mil e R$ 2,3 mil.
Além das propostas de corte nos salários, o chefe do Executivo reduziu 15% dos contratos do município. Os vereadores enviaram requerimentos para questionar os detalhes desta medida e aguardam retorno. As propostas estão nas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento do Legislativo, cujos membros poderão pedir um parecer jurídico quanto à constitucionalidade, já que o conteúdo é polêmico.
Tanto que o vereador Douglas Pedroso (PTB) afirma que não se sente à vontade ao votar as propostas. “Essas pessoas começaram a receber um determinado salário e agora nós teremos de decidir se eles vão diminuir. Não acho justo”, acrescenta. Já a presidente da Câmara de Dois Córregos, Mara Valdo (PTB), aguarda um parecer do Jurídico da Casa para se posicionar a respeito.
O vereador Tiao Mazziero (PTB) não acha justo a redução dos salários dos comissionados. “Às vezes, um servidor assume contas para pagar e o salário cai”, pontua. Outra opção apontada pelo vereador é o reaproveitamento de imóveis alugados que abrigam órgãos públicos municipais. Já o vereador Fausi Matar (PSDB) defende que os projetos não estão dentro da lei, já que não é permitido reduzir o salário de nenhum funcionário. “São inconstitucionais”, finaliza.
Assessor diz que medida é contra crise financeira
Diante da polêmica envolvendo os três projetos apresentados pelo prefeito Chico Telles (PSDB), a reportagem do JC procurou o chefe do Executivo, mas ele está com suspeita de dengue e não pode atender. Por conta disso, quem respondeu por ele foi o assessor jurídico do gabinete, José Aparecido Voltolim. Ele afirma que, a opção de reduzir os salários, é temporária e faz parte de outras medidas emergenciais do município para enfrentar a crise financeira.
“Nossa expectativa é a de que a arrecadação de 2015 tenha um déficit de cerca de R$ 3 milhões em relação ao ano anterior. Caso aprovados, os projetos de redução de salários e suspensão dos vales dos comissionados levarão a uma economia de até R$ 600 mil”, argumenta. Questionado sobre a possível inconstitucionalidade das propostas, Voltolim entende que é discutível, porque a redução seria por um determinado período, não para sempre.
“A ideia é evitar demissões. Depois do dia 31 de dezembro deste ano, os rendimentos voltariam a ser os mesmos”, reitera. Além disso, a prefeitura tomou outras medidas de contenção de gastos, como o corte de 15% nos valores dos contratos e a redução do consumo de energia elétrica, água, telefone, combustíveis, dentre outros. Todavia, estas ações não foram suficientes.