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Alex Mita |
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José Eduardo Amantini diz que precatório é um ‘fantasma que assombra’ os 13 mil habitantes |
O Tribunal de Justiça (TJ) concedeu liminar que suspende o pagamento de uma dívida de R$ 574 mil referentes à diferença no valor do precatório que vem sendo recolhido parcialmente pela Prefeitura de Itapuí (44 quilômetros de Bauru) correspondente ao ano de 2014. Depois da desapropriação de seis alqueires de terras, em 1984, para a construção de 161 casas populares e parte do Distrito Industrial, o passivo chegou a R$ 35 milhões.
Conforme o JC já publicou no mês passado, o TJ intimou a prefeitura para que no prazo de 15 dias o município pagasse R$ 574 mil. Caso contrário, a Justiça promoveria o sequestro de rendas públicas e o bloqueio de verbas de Itapuí, além de instaurar processo por improbidade administrativa movido pelo Ministério Público (MP) contra o prefeito. Se a decisão fosse mantida inviabilizaria o pleno funcionamento da cidade.
Em 2013, Amantini pagou 1,5% da receita líquida do município, uma média de R$ 40 mil, por mês. No ano passado, após ter sido intimado pela Justiça, elevou o percentual para 2%, cerca de R$ 60 mil. Contudo, segundo o prefeito, o TJ pedia 4% e cobrava a diferença de R$ 574 mil referentes a 2014. Além disso, a Justiça determinou que no mesmo acórdão, a partir do mês passado, o recolhimento subiria a 14,31% da receita líquida para quitar a dívida milionária.
Decisão
Com a liminar deferida pelo TJ no final do mês passado, Itapuí fica temporariamente livre de pagar a dívida com percentuais mais altos. No despacho, o relator Arantes Theodoro justifica que concordou com efeito suspensivo do mandado de segurança, porque a medida contraria a súmula do STJ. No caso de Itapuí, Theodoro afirma que o cumprimento da sentença geraria um “caos nas finanças” do município.
Mesmo com a liminar, o prefeito aponta erros no processo que eleva os valores e pretende pedir a reabertura. Entre as falhas, segundo ele, está no fato de a peritagem das terras ter sido feita em metro quadrado quatro anos depois da desapropriação. Quanto à situação atual de Itapuí, Amantini informa que continua pagando cerca de R$ 60 mil mensais. “Mesmo a ‘duras penas’, conseguimos tirar a imagem de ‘caloteiros’. Nós estamos pagando o que podemos”, argumenta o prefeito tucano.
Dívida
Além da cobrança da diferença de R$ 574 mil, a Justiça determinou o recolhimento de 14,31% da receita líquida, cerca de R$ 350 mil, para quitar o valor - a dívida total é de R$ 35 milhões. O prefeito José Eduardo Amantini afirma que o TJ, na época da decisão desfavorável à cidade, se baseou na emenda constitucional de 2009, que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia derrubado, para modular o prazo de 15 anos para 5 anos. “Já é impagável em 15 anos, quem dirá em cinco.”