Funcionários da Fundação Casa estão com as atividades paralisadas por tempo indeterminado em todo o Estado de São Paulo. Na unidade principal de Bauru, de regime fechado, no Núcleo Geisel, apenas nove dos 30 funcionários estariam trabalhando nesta quinta-feira (7), segundo informações extraoficiais. Servidores de Marília, Lins e Botucatu também estão parados.
Não há um levantamento oficial sobre a adesão de cada unidade nem por parte da Fundação Casa e nem pelo Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa), que pede reajuste salarial de 28% e melhorias nas condições de trabalho.
Entretanto, o Sitraemfa estima que cerca de 30% dos mais de 15 mil funcionários da Fundação estejam de braços cruzados. A porcentagem não é confirmada pela Fundação, que deverá divulgar balanço no final do dia.
A baixa adesão estaria ocorrendo em razão de uma liminar da Justiça em favor do órgão público que obrigou a presença de, no mínimo, 70% dos servidores nos postos de trabalho. O sindicato informou que entrará com recurso para tentar derrubar essa obrigatoriedade.
Segundo o diretor de comunicação do Sitraemfa, João Faustino, a paralisação foi o meio encontrado pela categoria para cobrar melhorias. “Foi o nosso último recurso. Vínhamos tentando diálogo desde fevereiro, mas não fomos atendidos”, disse. Ele afirmou que os trabalhadores estão desmotivados diante das condições do locais onde prestam serviço.
Nota do Sindicato
"Nesta quinta-feira (7), desde às 7hs, os trabalhadores da Fundação Casa fizeram concentração de greve, em frente o Complexo Brás, em São Paulo. No interior e no litoral os piquetes ocorreram em frente aos complexos.Os dados preliminares angariados pelo Sitraemfa mostram que 90% das unidades entraram no movimento.
A Fundação Casa através de liminar solicitou que 70% dos funcionários permaneçam trabalhando nos Centros.Para o Sindicato esse número é incoerente e não condiz com a realidade de uma greve geral na categoria. O Sitraemfa, por seu departamento jurídico, entrou com pedido de cassação desta liminar", diz a nota
Ao todo, a pauta de reivindicações tem 64 itens, que passam pela melhoria da segurança nos centros de atendimento a adolescentes em conflito com a lei a direitos trabalhistas, como a garantia de licença-maternidade de seis meses para as funcionárias.
Questionado sobre a possibilidade de a paralisação afetar a segurança das unidades, Faustino foi enfático: “Isso não é problema nosso agora. É problema do governo. Claro que irá prejudicar o andamento das atividades normais da Fundação e estamos rezando para que não aconteça nada de mais grave.”
Multa
A Fundação informou em nota oficial que a pauta de reivindicações colocada pelo Sitraemfa está sendo analisada pelo governo de São Paulo. “O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em medida liminar, determinou que, se deflagrada a greve, seja mantido o efetivo de 70% de servidores do quadro do dia em atividades em todos os setores da instituição. A decisão foi publicada na terça-feira (05 de maio). Em caso de descumprimento, o Sitraemfa pagará multa diária de R$ 100 mil”, destacou o órgão.
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) é uma instituição vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do governo paulista. Cabe ao órgão a aplicação das medidas socioeducativas, de acordo com as diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A assistência é prestada a jovens entre 12 e 21 anos em todo o Estado.