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Quioshi Goto/Arquivo |
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Sandra Ariede levou a cadela Aninha em reunião na Câmara |
Acabou-se o tempo em que os cães viviam apenas confinados no quintal, presos em correntes e dormindo em casinhas de madeira e pouco desfrutavam das dependências da casa. Hoje, lugar de cachorro é junto do seu dono. São cada vez mais companheiros, dormem em camas (muitas vezes até na do próprio dono), sofás e comem embaixo da mesa (quando não, têm lugar ao lado dos comensais mesmo).
E essa convivência à mesa não é para o animal ficar com os restos da comida como antigamente e, sim, com certeza, para fazerem companhia à família. Afinal, ninguém há de negar que, nos dias de hoje a relação mudou: os cães são, em muitos casos, considerados membros da família.
E não só cães, todos os pets de forma geral, como os gatos, hamsters, coelhinhos, esquilos, periquitos, papagaios, calopsitas e outras aves. Seja qual for a raça, os pets têm cada vez mais conquistado status ao lado de seus donos, os humanos.
Sem lei específica
Mas, se essa parceria é excelente - inclusive do ponto de vista psicológico, e especialmente para crianças e os idosos - , muitos abusos acontecem em nome dessa parceria. E reclamações também. Poucos conhecem os direitos e não sabem até onde podem ir e o tipo de recepção que terão se forem acompanhados do animal de estimação.
Para começar se você é daquelas pessoas que têm um animalzinho dócil e quer ir além de suas habituais caminhadas, a outros lugares, como ir às compras, saiba que o município não tem uma lei específica que regulamente a presença de animais nos prédios públicos. Então, em tese, eles podem ir a qualquer lugar sendo dependência pública e do município.
Pode tudo, então?
Não, não pode. Não pense que, neste momento, por Bauru não ter uma legislação municipal específica, você já pode sair com seu cãozinho de estimação e levá-lo ao Palácio das Cerejeiras, e adentrar, por exemplo, ao gabinete do prefeito Rodrigo Agostinho.
É que segundo a assessoria da Prefeitura, “apesar de não haver uma regulamentação específica, utiliza-se o senso comum: autorizar a entrada de animais nestes espaços, permitindo somente a entrada de animais de pequeno porte, que não ofereçam riscos aos usuários do local por onde estiverem e que seus proprietários se responsabilizem por eventuais incidentes”.
As restrições
Por isso é que falamos que não existe lei, mas em tese. Além do senso comum há outras leis em esferas federais. E se a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal informa que não existe lei municipal que proíba a entrada de animais nos espaços públicos municipais (prédios)” informa também que há a proibição nas unidades de saúde, “que é órgão regido por lei federal”. E a lei proíbe em todo o país animais em locais voltados para a saúde (hospitais, farmácias, centros de saúde) e, por questões de vigilância sanitária, também é proibida a entrada de animais em bares, restaurantes e similares (mesmo pequenos e no colo dos seus donos). E claro, não faz sentido não é mesmo? Animais só são bem-vindos em hospitais veterinários e, ainda assim, por força da necessidade.
Em Bauru, alguns estabelecimentos que fazem questão de deixar isso bem claro, “No Hospital da Unimed Bauru e na Farmácia Unimed é proibida a entrada de animais, por ser área de atendimento em saúde. Inclusive há avisos sobre a proibição, orientando os beneficiários, conforme Legislação”, avisa a assessoria de imprensa do órgão.
E avisar, orientar, nunca é demais. Vai que algum parente de alguém hospitalizado acha que fazer uma visita com o bichinho a tiracolo, pensando que a presença e o amor do bichano vá, por exemplo, levantar o astral do doente? Então, exibir avisos nunca é demais.
A lei da focinheira
Além de ter uma lei que regulamenta as atividades do CCZ – Centro de Controle de Zoonoses de acordo com as normais federais da Vigilância Sanitária, o município tem desde 1999 a chamada “Lei da Focinheira”. Através dela fica proibida a circulação em qualquer ambiente público, inclusive nas ruas e avenidas, cães de raças consideradas ferozes e de grande porte, sem focinheira e sem guia. Raças de cães tidos como ferozes como pitbull, mastin napolitano, rotweiller, dobermann e fila brasileiro só podem circular com guia e focinheira. O proprietário que descumprir a norma pode ser multado em até R$ 1.000,00 e o cão será apreendido.
Shoppings
Os dois shoppings de Bauru liberam a entrada de animais acompanhados de seus donos. No caso do Bauru Shopping a circulação dos cães de médio e grande porte não é permitida. É permitida a entrada de cães de pequeno portes desde que conduzidos na coleira, no colo ou em dispositivos de transporte apropriados (gaiolas de viagem). Cães guias de portadores de deficiência visual têm livre acesso independente do tamanho. E para estabelecer o que são cães de pequeno porte, a assessoria do Bauru Shopping até elaborou uma tabela, fácil de visualizar em que caso os cães se enquadram.
Já o Boulevard Shopping Nações, não faz restrição de tamanho. “Desde que estejam com guias e coleiras e com seus responsáveis, qualquer um é bem-vindo”, diz Thais de Melo, coordenadora de marketing do local. Claro que há a disposição que proíbe o passeio de cães ferozes, em vias públicas sem focinheiras, de acordo com a lei 4430 de 1999. Isso também precisa ser respeitado.
Em nenhum dos casos é permitida a presença deles na área de alimentação.
Há leis com proibições para que a presença deles não ponha em risco a saúde humana
Da mesma forma, a lei federal não permite jamais animais em bares e restaurantes. O setor é regulamentado pela Vigilância Sanitária que proíbe expressamente a presença de animais. Nem mesmo gatos sob o argumento de que eles matam os ratos. Ratos trazem doenças e, um gato seria, em tese, mais limpo e saudável, ou seja, menor agente transmissor. Na, na, ni, na, não. Onde há alimentos a presença deles não é bem-vinda. Animais de acordo com o senso comum e o entendimento das autoridades sanitárias podem sim, colocar em risco a saúde humana.
Por essa razão a ideia de um gato lindo, dormindo em cima de um saco de farinha numa mercearia ou padaria já virou imagem de calendário antigo. Da mesma forma você pode perfeitamente encontrar um pássaro engaiolado em uma sapataria, mas jamais a Vigilância Sanitária permitirá qualquer tipo de ave em um bar ou restaurante.
Supermercados
É o mesmo princípio que norteia a proibição de animais em supermercados. Onde há alimento, sai toda e qualquer fonte de eventual contaminação.
O que não quer dizer que para conforto dos usuários não se possa ir ao supermercado com o pet. Mas ele tem que ficar do lado de fora ou em áreas externas de convivência. Daí o bom senso orienta ir pelo menos em dupla. Um fica de fora do estabelecimento enquanto o outro faz a compra. Pets nos corredores, nem pensar.
Se usar o bom senso é o que conta, foi o que fez recentemente a Câmara Municipal ao receber a presença de um cãozinho, a fêmea de pincher, Aninha, devidamente alojada no colo de sua proprietária, Regina Ariede.
Aninha estava lá para, digamos, cobrar dos vereadores um projeto que vai permitir a implantação de um centro de proteção animal em Bauru. Nesse caso a pet que já tem mais de oito anos, e é bem pequena, foi bem recebida no local. É claro que a cobrança foi feita pela dona dela, Regina Ariede que é representante da ONG, S.O.S Gatinhos.
Revisão
E o presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupda), Leandro Tessari, concorda que não há porque barrar pequenos cães como a pincher Aninha, a não ser claro em unidades de saúde. “Ela cabe em uma bolsa, já fui com a Regina e ela até em cafeterias e ninguém falou nada”. Mas ele também concorda é preciso contar apenas com a boa vontade de quem recepciona e o bom senso por parte dos donos ou gerentes dos estabelecimentos comerciais.
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