Indicado para ocupar a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal pela presidente Dilma Rousseff, o advogado Luiz Edson Fachin tentou nesta terça-feira (12), durante sua sabatina no Senado, se descolar das polêmicas ligadas a seu nome no último mês e, principalmente, das acusações de ser ligado ao PT. Em diversos momentos também prestou reverências ao Congresso Nacional e ao papel do Legislativo.
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Após passar pela CCJ, Fachin precisará ser aprovado em votação secreta no plenário do Senado |
Para afastar sua imagem de discussões políticas, afirmou que não teria dificuldade em julgar nenhum partido político caso se torne ministro da mais alta corte do País e citou o ex-ministro Joaquim Barbosa como exemplo de atuação independente no Supremo.
Ele lembrou que Barbosa - que se aposentou em julho do ano passado abrindo a vaga no Supremo - declarou voto no PT, mas votou pela condenação de petistas envolvidos no esquema do mensalão durante o julgamento caso. "Não tenho nenhuma dificuldade, caso venha a vestir a toga do STF, em apreciar causas de qualquer partido político que exista em nossa federação", afirmou.
Fachin disse ainda que não é filiado a nenhuma sigla e que nunca praticou "proselitismo político". Ele assumiu, contudo, que em alguns momentos foi chamado para tomar posição "ora como professor, ora como jurista, ora no exercício da cidadania" e mencionou situações em que demonstrou apoio a candidatos do PV, do PDT e do PPS. A imparcialidade do jurista vem sendo questionada pela oposição desde que foi revelado um vídeo no qual ele pede votos para a presidente Dilma Rousseff, na campanha de 2010. Na sabatina, coube ao líder do PT no Senado, Humberto Costa, questioná-lo se o apoio influenciaria suas posições na Corte.
Após passar pela CCJ, Fachin precisará ser aprovado em votação secreta no plenário do Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a apreciação do nome do jurista pelo plenário deve ser feita sem pressa e sem improvisos. Ele confirmou que a votação em plenário será na próxima terça-feira, 19, contra o desejo do Palácio do Planalto, que queria uma definição mais rápida. O peemedebista não visitou a sabatina de Luiz Fachin. A ida à CCJ tem sido uma deferência de Renan, como presidente do Senado, nas duas últimas importantes sabatinas realizadas pelo colegiado para tribunais superiores: o desembargador Reynaldo da Fonseca para ministro do Superior Tribunal de Justiça este ano e o jurista Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal, em junho de 2013.
Além da ligação com o PT, Fachin buscou dissociar seu nome das acusações de que defenderia a poligamia e movimentos sociais favoráveis à reforma agrária. Na exposição inicial, o jurista disse "não ter fugido" como professor de debates polêmicos, mas fez uma defesa dos valores da família e da propriedade. "Trago na minha biografia teses e visões de mundo controvertidas, posições as vezes contundentes. Fui intenso, somos sempre nós e a nossa circunstância, não me escondi atrás da palavras, sou quem sou", disse.
O questionamento sobre o respeito à propriedade foi levantado pela ala ruralista da Casa, representada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Os senadores da bancada evangélica quiseram saber sobre o seu posicionamento em relação a temas ligados à família. Fachin também teve que se posicionar sobre outros temas polêmicos, como a redução da maioridade penal e o direito ao aborto.
Fachin também teve de responder a questões sobre a sua atuação profissional. Na primeira pergunta da sabatina, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) questionou o fato de ele ter exercido, ao mesmo tempo, as funções de procurador do Estado do Paraná e de advogado particular, algo que seria proibido pela legislação daquele Estado. O jurista rebateu a acusação e mostrou uma autorização da OAB do Paraná inscrita na sua carteira de advogado como prova.
O jurista começou a responder a questões dos senadores por volta das 11h45 e por volta das 19h, a oposição começou a pedir que a sessão fosse suspensa e retomada amanhã.
Já no início da sabatina, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator da indicação de Fachin, acusou os colegas de oposição que veicularam críticas a Fachin no último mês de aproveitarem a baixa popularidade de Dilma para tentar barrar o nome do jurista. "Seríamos indignos do apreço popular se de forma oportunista nos colocássemos contra apenas para alvejar a Presidência da República no momento de grave impopularidade que ostenta, levando às ruas milhões de brasileiros indignados. Seria a utilização dessa ferramenta, nociva aos interesses nacionais, do oportunismo político-eleitoral", criticou.
Apesar da longa duração e dos diversos questionamentos a que Fachin foi submetido ao longo do dia, parlamentares da base estavam confiantes de que o nome do jurista seria aprovado na comissão. Não demonstravam, porém, a mesma convicção sobre a votação no plenário. O medo é que o PMDB use a rejeição do nome indicado por Dilma para impor uma nova derrota ao governo e desgastar ainda mais a imagem da presidente.