|
Alex Mita |
|
|
|
Valcirlei (à dir.) disse que não participou da formatação e que apenas remeteu a decisão a Rodrigo |
Após intensos questionamentos e pressão da sociedade, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) anunciou, nessa terça-feira (12) à tarde, o cancelamento da licitação que pretendia contratar empresa especializada para o transbordo, tratamento e destino final de 300 toneladas/dia do lixo doméstico. Motivo: ser inviável pagar o superpreço de R$ 165,00 por tonelada para o serviço. Justificativa: em contratos firmados para o mesmo serviço por prefeituras da região e, também, por cidades de porte médio, como Bauru, são praticados preços bem inferiores ao oferecido na licitação aberta na segunda-feira (11).
O JC demonstrou há um mês que os preços apresentados já na fase preparatória do edital estavam bem acima dos praticados para esse tipo de serviço. “A equipe de compras da Secretaria de Administração começou a ver ontem à tarde (segunda) os valores praticados na região para o mesmo serviço e também em cidades do porte de Bauru. Está comprovado que as empresas que participaram da licitação abusaram de nossa cidade e apresentaram valor muito elevado. Jaú, por exemplo, paga R$ 95,00 para o serviço de destinação do lixo já incluindo tudo, inclusive o transbordo. Bauru não tem como pagar R$ 165,00 a tonelada”, afirmou.
Rodrigo argumentou que esperava a redução no custo do serviço durante a realização do pregão presencial. “Mas isso não aconteceu, então temos todos os elementos necessários a comprovar a inviabilidade do preço ofertado. O cancelamento da licitação será publicado no Diário Oficial de Bauru de quinta (amanhã)”, anunciou.
A prefeitura paga para a Emdurb R$ 67,91 para a destinação do lixo doméstico. A CGR, única empresa com aterro licenciado na região, com sede em Piratininga, cobra R$ 77,24 a tonelada de Espírito Santo do Turvo (a 49,4 km de Bauru).
Agudos realiza o serviço inteiramente por conta própria, como Bauru atualmente. O custo integral do serviço, conforme o prefeito Everton Octaviani, é de R$ 70,00 para o destino de 30 toneladas/dia de lixo. Em razão do prazo final determinado pela Cetesb para continuar operando no atual aterro (leia matéria abaixo), o prefeito pediu, através do deputado estadual Pedro Tobias, nova intervenção junto ao órgão estadual. “Esperamos conseguir audiência para esta quinta em São Paulo, com a ajuda do deputado Pedro Tobias, e lá apresentaremos laudo de estabilidade do novo aterro, serviço que contratamos. Com isso, em regime de urgência, vamos insistir em continuar operando o aterro atual por mais algum tempo e seguir as medidas já anunciadas para ampliação do atual e licença de novo aterro”, confirmou.
O prefeito admite que não deu certo a estratégia de “preço global” na licitação do serviço. “Tentamos amarrar o transbordo com o destino final, mas não deu certo. Uma planilha aberta poderia ser melhor para fugir do custo final global, exigindo que as empresas apresentassem os custos por etapa (transbordo, tratamento e destino final) do serviço. Desmembrar os serviços daria ao pregoeiro capacidade de negociar os custos”, comentou.
O secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, Maurício Porto, consultado pelo JC, afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) orienta que os editais para serviços complexos, ou especializados, sejam “desmembrados”. “A orientação do Tribunal de Contas é desmembrar porque com isso você pode decompor os custos e, além disso, uma empresa especializada em transporte pode apresentar custo melhor para esse item e outro custo ser discutido para outra especialização, como o destino final do lixo. Desmembrar o edital é uma orientação”, comentou.
Maurício Porto salienta que a administração tem os elementos necessários ao cancelamento da licitação. “Basta comprovar que o preço é impraticável, bastando juntar notas de serviços com o mesmo objeto e fundamentar isso. E pode abrir outro edital com outro formato, sem problema”, adiantou.
O ex-secretário de Meio Ambiente, Valcirlei Gonçalves Silva, disse que não participou da decisão sobre o formato da licitação. Atuando no setor privado após deixar o governo, ele contou que coube à sua pasta “solicitar autorização do prefeito para o cumprimento da norma para o destino final do lixo, considerando o fim do prazo do atual aterro. Mas o formato da licitação não foi decidido por mim”, comentou.