Neste 13 de maio de 2015 se completam 127 anos da assinatura da chamada "Lei Áurea", que aboliu legalmente a escravidão no Brasil. Setores do movimento negro se insurgem contra comemorar esta data alegando que foi uma falsa abolição e que serve para dar ares de bondade à princesa Isabel. Esse raciocínio é incrível. Que uma princesa seja reacionária não é surpresa. É de sua natureza social. Mas não comemorar a assinatura de uma lei que diz que você e teus filhos não podem ser comprados e vendidos, açoitados e mortos ou torturados, isso é absurdo. O que conquistou a abolição foi a luta dos negros e brancos abolicionistas e o desenvolvimento do capitalismo contra as monarquias feudais.
A escravidão moderna nas Américas nasceu da necessidade de mão de obra abundante para a exploração agrícola intensiva das Américas. Era o tempo do desenvolvimento das grandes navegações e da procura de novos mercados da nascente burguesia que culminaram na revolução industrial, ou seja, o período de acumulação inicial do capital. Foi também nesta época que nasceu o racismo. A burguesia precisava explicar "cientificamente" porque, mesmo após a Revolução Francesa com as bandeiras de "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", seres humanos eram comercializados e tinham sua liberdade roubada.
As "teorias" racistas surgem, então, para resolver a contradição do desenvolvimento capitalista na Europa criando o "exército de homens livres assalariados" e ao mesmo tempo a manutenção do sistema de "Plantations" (as grandes fazendas agrícolas nas Américas baseadas na mão de obra escrava), que era um imenso capital de propriedade dos nobres e burgueses europeus. Desde o início, o racismo é fundamentado na afirmação que a espécie humana é dividida em famílias raciais e que umas são superiores às outras. Uma delas é amparada na "missão civilizatória do homem branco", ou seja, na missão do homem branco europeu e cristão. O racismo é uma ideologia fundamentada em pressupostos subjetivos e, hoje sabemos, completamente anticientíficos, para justificar uma exploração e opressão econômica, a acumulação de riquezas de uma classe com base no massacre de outra classe. O nascedouro desta concepção é o sistema capitalista. O racismo não existia antes do capitalismo.
No auge do desenvolvimento capitalista da livre concorrência, o capitalismo foi obrigado a liquidar mesmo os restos do antigo sistema de produção baseado na escravidão. Mas não foi somente o desenvolvimento do capitalismo e as transformações no velho mundo que levaram à abolição no Brasil. Já vinha de longe a luta contra a pilhagem, exploração e opressão. Vinham de longe as lutas dos quilombos, em especial a luta de Zumbi em Palmares, as revoltas dos jangadeiros do Ceará, a Cabanagem, a Balaiada, a Sabinada, a Revolta dos Malês, as fugas das senzalas organizadas massivamente como as de Cosme Bento, os tipógrafos abolicionistas do Rio de Janeiro e São Paulo, a significativa contribuição dos Caifazes e dos ferroviários da antiga Santos-Jundiaí, em São Paulo. Estas lutas crescentes impõem conquistas da luta de classes e surgem como leis contra a escravidão, a Lei Sexagenária, a Lei do Ventre Livre, finalmente a Lei da Abolição da Escravidão. A abolição foi fruto, também, do primeiro grande movimento popular nacional.
Mas a miserável burguesia brasileira, sendo obrigada a renunciar ao seu capital, os escravos, prontamente se fez indenizar pelo Estado com dinheiro público ao mesmo tempo em que fazia valer a "Lei de Terras" que impedia o acesso dos ex-escravos às terras. De fato, a Abolição feita pela mão da burguesia brasileira significou a expulsão dos negros do campo. Após a abolição, os ex-escravos, em sua grande maioria lavradores, foram, portanto, expulsos da terra e seu destino era a sobrevivência em quilombos perdidos ou a miséria nas periferias das cidades. Foram estas condições materiais de subsistência que consolidaram o ciclo perverso da pobreza e da miséria na qual vive hoje a maioria da população negra do país. Isto é um fato cujas raízes estendem seus tentáculos na formação econômica e social do Brasil até os dias de hoje.
Negar as conquistas arrancadas é negar a história de luta de todos que tombaram pela bandeira da abolição e de todos que se insurgiram contra a escravidão de homens e mulheres usados para acumular riqueza para as parasitárias classes dominantes. A abolição da escravidão, portanto, o 13 de Maio deve ser comemorado como conquista da luta do povo brasileiro, ao mesmo tempo em que deve ser um dia de denúncia das atuais condições de vida da população negra e pobre. A escravidão que temos agora que derrotar é a escravidão assalariada do sistema capitalista e seu regime de guerras, miséria, opressão e exploração, e que usa o racismo e estas políticas racialistas (políticas afirmativas, cotas, etc.) para dividir e reinar. Em honra a todos os negros que morreram em luta contra a escravidão, aos que morreram como escravos, aos abolicionistas, ao proletariado brasileiro da qual os negros são um importante componente, em honra a todos eles continuamos o combate pela verdadeira liberdade e igualdade contra esse sistema econômico baseado na opressão que deve ser enterrado junto com todas as suas miseráveis roupas ideológicas como o racismo.
O autor é vereador e membro da Coordenação Nacional do Movimento Negro Socialista