Chegou à Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor de Bauru, na tarde dessa terça-feira (12), representação que pede a apuração na demora – de mais de 24 horas – para o restabelecimento da energia elétrica em cerca de 4.387 residências, após a forte chuva no último domingo. O serviço é de responsabilidade da CPFL Paulista.
O pedido de investigação será apreciado pelo promotor Libório Nascimento, a quem a reportagem não conseguiu contatar no final da tarde de terça-feira, data do protocolo do documento, de autoria do jornalista e bacharel em direito Pedro Valentim.
Diante dos fatos apresentados na representação e eventuais diligências solicitadas pelo Ministério Público (MP), o caso pode ser arquivado, culminar em uma ação civil pública ou até mesmo em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual a concessionária de energia se comprometeria a tomar determinadas medidas, em um período de tempo pré-estabelecido, para evitar que se repitam os problemas vivenciados por cerca de 20 mil pessoas que teriam ficado no escuro por mais de 24 horas.
Além da apuração de responsabilidades por parte da CPFL, Valentim requer, com base no Código de Defesa do Consumidor, que a promotoria faça o pedido condenatório de reparação de danos aos consumidores lesados. “Não sei será esse o caminho adotado pelo promotor, mas o MP, em uma ação civil pública, pode pedir a aplicação de uma multa à concessionária para que os valores sejam utilizados em ressarcimentos. Já aconteceu algo assim em São Paulo”, pontua o autor da representação.
PREJUÍZOS
O JC nessa terça-feira mostrou casos de moradores de Bauru que tiveram equipamentos eletrodomésticos e eletrônicos danificados e perderam mantimentos dependentes de refrigeração para serem conservados após o período de mais de 24 horas sem luz.
Pedro Valentim conta que tomou a iniciativa de representar contra a CPFL após saber de histórias semelhantes pelas redes sociais. “Várias pessoas relataram casos do tipo, inclusive doentes, cujos medicamentos perderam a eficácia”.
RESPOSTA
Por meio de nota, a CPFL Paulista informou que está à disposição dos órgãos competentes para esclarecer e prestar informações sobre os seus procedimentos e ações para reestabelecer o fornecimento de energia para os consumidores de Bauru o mais rapidamente possível. A respeito do ressarcimento por danos, a companhia esclarece que analisará os pedidos realizados pelos consumidores, conforme determina a Resolução Normativa nº. 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no Capítulo 16.
A CPFL esclarece que, para solicitar o ressarcimento, o consumidor deve entrar em contato com a concessionária através dos canais de relacionamento até 90 dias depois da ocorrência. O consumidor deve fornecer uma breve descrição do caso com provável data e horário do ocorrido, informações sobre sua unidade consumidora, relato dos problemas apresentados e detalhes do aparelho.
A empresa terá um prazo de 15 dias. Se comprovado o problema, a CPFL pode requerer que o cliente envie dois orçamentos sobre do equipamento danificado ou ainda solicitar um orçamento para reparo do dano ocorrido a uma empresa especializada.
Com os orçamentos e laudos aceitos, o ressarcimento será feito em até 20 dias após a resposta fornecida ao consumidor. As reclamações podem ser registradas em qualquer dia e horário, finais de semana ou feriados pelo site https://www.cpfl.com.br, pelo e-mail paulista@cpfl.com.br ou ainda pelo telefone 0800 010 1010 (ligação gratuita).
Embasou
Para justificar a representação, Valentim argumenta, junto ao MP, que compreende a interrupção de energia em decorrência das fortes chuvas. “Mas a demora para voltar à normalidade causa espanto”, observa.
Segundo o autor, os problemas não são novos nem atuais, pois ocorrem com frequência, “o que leva a crer em falta de prevenção de investimentos pela CPFL”.
Valentim vale de trechos de reportagem publicada pelo JC, como a crítica de um ex-funcionário da Cesp, Antônio José Palhaci: “Nunca vi isso acontecer desta forma. tinham que trabalhar com estoques de transformadores e ter mais funcionários na ativa”. A crítica ao sucateamento da CPFL também foi feita de forma dura pelo Sindicato dos Eletricitários. Pedro pondera ainda que a necessidade de intervenção do MP se dá em função de a energia elétrica configurar-se como direito básico e essencial dos consumidores.
100% da zona urbana da cidade volta a receber energia elétrica
A CPFL Paulista conseguiu restabelecer, na madrugada dessa terça-feira (12), o fornecimento de energia em 100% da zona urbana de Bauru. Ao longo da tarde, as equipes ainda trabalhavam para normalizar o abastecimento na zona rural, cujo acesso foi dificultado pelas estradas de terra, já que muitas delas se tornaram intransitáveis.
Segundo a assessoria de imprensa da concessionária, a previsão era de que os 100 imóveis rurais que ainda estavam às escuras voltassem a receber energia até o final da noite. A empresa alerta, contudo, que problemas pontuais em postes de energia internos ainda deixavam, de maneira isolada, algumas residências da zona urbana desabastecidas.
Conforme o JC noticiou, aproximadamente 30 mil residências ficaram sem energia em razão do temporal que atingiu a cidade no último domingo (10). A estimativa é de que 120 mil pessoas tenham sido afetadas.
Passadas 24 horas, o fornecimento não havia sido normalizado para 4.387 imóveis, o equivalente a cerca de 20 mil moradores. Os reparos só foram concluídos ao longo da madrugada dessa terça, segundo informou a assessoria de imprensa da CPFL.