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Neide Carlos/Arquivo |
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O prefeito Orlando Pereira Barreto Neto afirma que vai provar que não há irregularidade do atual governo |
A Câmara de Brotas (100 quilômetros de Bauru) instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades no aluguel de um barracão por parte do Executivo. O imóvel de 20 mil metros quadrados teria sido locado em 2010, na administração do ex-prefeito Antônio Benedito Salla (PR) para o funcionamento de uma fábrica. Depois, houve um incêndio em parte da propriedade, a empresa faliu e saiu do local, mas o atual prefeito, Orlando Pereira Barreto Neto (PSL), decidiu manter o contrato de aluguel.
Com um prazo de 90 dias para concluir a investigação, prorrogáveis por igual período, a CEI é composta pelo presidente Antonio Sucena Bonifácio (PV), o relator Nidisley Eduardo Esteves (PSDB) e o membro Carlos Alberto Frederigi (PTB). Neste ano, os vereadores teriam recusado uma denúncia formalizada por uma moradora da cidade. Na ocasião, a denúncia pedia a abertura de comissão para apurar eventuais irregularidades no aluguel do barracão, mas foi rejeitada, porque a iniciativa de abertura de CEI não pode partir dos cidadãos.
O presidente do Legislativo, Bruno Cesar Veronese Urbano (PSL), afirma que os vereadores irão investigar supostas irregularidades no processo administrativo que culminou no aluguel do imóvel. “O objetivo da CEI é indicar ao Ministério Público (MP) ou, até mesmo, ao próprio Executivo onde está o erro”, acrescenta. Já o prefeito Orlando Pereira Barreto Neto menciona que a denúncia original tem conotação política, já que foi feita por uma presidente de um partido em Brotas.
Neto conta que, em 2010, o barracão foi alugado pela administração anterior e cedido para uma fábrica de calçados sob um contrato de quatro anos. “Na época, a concessão traria renda para prefeitura”, argumenta. No entanto, em 2011, houve um incêndio em parte do imóvel e a empresa teria saído do local. “Em 2013, quando eu assumi a prefeitura, herdei a ‘bomba’ do antecessor”, defende. Sobre a CEI, o prefeito acrescenta que apoia, já que deverá provar que não há irregularidades na atual administração.
Renovação
O prefeito explica ainda que o contrato do município com o proprietário do barracão venceu em 2014. Contudo, a exigência para entregar o imóvel era de que o Executivo o reformasse. “Nós não tínhamos dinheiro em caixa. Só para reformar, gastaríamos R$ 1,5 milhão. Para comprar, o investimento seria de R$ 4,4 milhões. Portanto, decidi renovar o contrato de aluguel por mais um ano. Nós pagamos R$ 13,5 mil mensais, sendo que o valor de mercado aferido por laudo pericial é de R$ 17,5 mil”, justifica.
Atualmente, o barracão é utilizado como depósito pelas secretarias de Obras e Meio Ambiente. Todavia, o contrato de aluguel vencerá em junho deste ano. Neto já apresentou uma proposta de compra ao proprietário, que ainda não se manifestou. “Pretendemos adquirir o barracão de forma parcelada e com recursos da Secretaria Municipal de Educação, do Tesouro Municipal, além do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brotas (Saaer). Faremos com que a pasta e a autarquia deem um reúso ao espaço”, finaliza.
Na Justiça
Depois que a fábrica de calçados faliu e deixou o barracão cedido pela prefeitura, o caso foi parar na Justiça, mas a expectativa de adquirir o valor da reforma e o reembolso do aluguel é quase nula. “Como a empresa está falida, nós não esperamos receber o dinheiro tão cedo. É uma luta inglória”, defende o prefeito Orlando Pereira Barreto Neto.