A já difícil situação financeira do município, que entretanto segue adimplente junto ao governo federal, pode se tornar bastante delicada caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha decisão que exclui a Caixa Econômica Federal (CEF) como solidária à dívida junto à Construtora LR, deixando apenas o município como polo passivo. A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi em maio de 2011, e agora espera-se decisão final do STF.
Em 2014, o ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vistas ao processo, que ainda não foi julgado. O temor é que a dívida recai majoritariamente sobre o município de Bauru, que possui 72% das ações da Companhia Habitacional, e ainda crie um precedente jurídico que pode levar a ações de outras dez empresas, pelo menos, chegando a R$ 5 bilhões em dívidas, o equivalente a quase seis orçamentos inteiros de Bauru.
Diante desta situação, os vereadores Raul Gonçalves Paula (PV), Paulo Eduardo de Souza (PSB) e Fernando Mantovani (PSDB), estiveram ontem em Brasília para tratar do assunto com o ministro Dias Toffoli. O presidente da Cohab, Edison Bastos Gasparini Júnior, e o secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, integraram a comitiva.
Raul destaca que o encontro foi rápido, cerca de 15 minutos, mas Dias Toffoli mostrou-se bastante receptivo. “É uma dívida alta e que pode inviabilizar Bauru, abrindo precedentes. O ministro tem uma agenda lotada, porém nos recebeu bem e mostrou-se atento a situação que Bauru pode passar dependendo do resultado do processo”, explica. Segundo o parlamentar, é necessário que a CEF volte a ser polo passivo da ação.
O município é o acionista principal da Cohab, com 72%, mas outras cidades também são acionistas, como Marília, com 12%. A dívida com a Construtora LR surgiu com a implantação de um núcleo em São Manuel. Raul lembra que a conversa de ontem não entrou no mérito da ação. “O ministro não falou quando deve ser julgada a ação, e nem pressionamos neste sentido, claro. O que quisemos deixar evidente é o aspecto social e econômico de uma ação como esta, que pode inviabilizar a cidade por cinco, seis gestões, por 30 anos, e causar impacto negativo grande”, conclui.