A regulamentação da terceirização, aprovada pela Câmara Federal depois de 11 anos de debates e controvérsias, protege os trabalhadores e traz segurança jurídica aos contratos firmados entre trabalhadores e empresas. Doze milhões de trabalhadores terceirizados serão beneficiados. Ao defender o texto-base, destacando as garantias para profissionais e contratantes, o deputado Arthur Maia (SD-BA), relator do projeto, alinha o Brasil à tendência mundial.
Pela nova lei, as empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente, essas contratações só podem ser feita para a chamada atividade-meio e são proibidas para a atividade-fim, ou seja, uma escola pode contratar faxineiros e seguranças, mas não pode contratar professores terceirizados.
A partir da nova lei, essa limitação não existirá mais. O relator da matéria acordou os pontos principais do projeto com o Ministério da Fazenda, prevendo contratações para empresas tanto públicas quanto privadas. Na verdade, a terceirização gera milhares de empregos. Só nos últimos cinco meses foram criados 72 mil principalmente nas regiões menos favorecidas.
A terceirização alavanca a competitividade entre as empresas e incentiva a inovação. E é importante que fique bem claro: as garantias de salários e direitos dos trabalhadores estão mantidas porque eles serão contratados pelo regime da CLT.
A terceirização também abre portas aos jovens em seu primeiro emprego: nas atividades de contact center, por exemplo, 40% das nossas vagas são ocupadas por jovens no início da vida profissional, com idade média de 26 anos, que conciliam a jornada de seis horas diárias com os seus estudos. Cerca de 100 mil jovens trabalhadores dos contact centers pagam seus cursos trabalhando em horários flexíveis.
A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), entidade que representa a atividade de contact center no país, defende a terceirização como solução para manter o crescimento do setor, líder na geração de empregos de carteira assinada no país e que será o mais impactado pela aprovação do projeto de lei. São 1,5 milhão de empregados formais, diretos e indiretos, principalmente nas cidades de médio porte, onde há menor oportunidade de trabalho.
Para tentar dirimir dúvidas e aprimorar a utilização da mão de obra terceirizada nos contact centers, o Ministério do Trabalho e Emprego criou a Mesa Nacional de Discussão com participação de empresas, confederações de trabalhadores, técnicos e fiscais do MTE que vão encontrar solução para diversas questões levantadas principalmente no tocante à segurança, saúde e salário dos terceirizados. Genuína preocupação também da ABT.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), ao defender a aprovação do projeto, diz que "a regulamentação da terceirização é necessária para que as empresas brasileiras ganhem competitividade e se adaptem às exigências do mercado global". É isso. Regulamentar a terceirização é imprescindível para um Brasil que está se modernizando.
O autor é presidente do Conselho de Ética da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT)