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Malavolta Jr. |
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Vereadores interromperam várias vezes a sessão para discutir a votação do pedido de CEI |
A proposta de implantação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal para investigar possível omissão do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) na adoção de medidas para viabilizar a destinação de resíduos sólidos foi rejeitada na sessão ordinária dessa segunda-feira (18). Depois de mais de três horas de discussão, a abertura de CEI foi recusada por 11 vereadores, contra quatro que defenderam a Comissão de Inquérito.
Votaram a favor da CEI o líder da oposição, Arildo Lima Jr. (PSDB) – que propôs o pedido de abertura – e ainda Moisés Rossi (PPS), Roque Ferreira (PT) e Paulo Eduardo de Souza (PSB). Votaram contra a abertura de CEI os vereadores Markinho da Diversidade (PMDB), que é o líder do governo, Artemio Caetano Filho (PMDB), Raul Gonçalves Paula (PV), Natalino da Pousada (PV), Fabiano Mariano (PDT), Fábio Manfrinato (PR), Carlão do Gás (PR), Carlinhos do PS (PP), Sandro Bussola (PT), Roberval Sakai (PP) e Telma Gobbi (PMDB).
Os dois últimos haviam assinado o pedido de abertura da CEI, mas voltaram atrás já no começo da sessão. O presidente da Casa, Faria Neto (PMDB), não votou, pois só seria necessário se a disputa estivesse empatada, seguindo o Regimento Interno da Câmara. Fernando Mantovani (PSDB), que tinha assinado o pedido da CEI, não estava na sessão desta segunda-feira, pois não estava em Bauru.
Sakai e Telma justificaram a mudança no voto por conta do cancelamento da licitação para contratar um aterro privado, após a apresentação de preços muito acima do mercado, na última semana. Foi a segunda proposta de abertura de CEI rejeitada em menos de um ano. Em outubro de 2014, com votação mais apertada (9 a 7), barrou-se a criação de CEI que investigaria o ‘caso Lacon’.
Argumentação
A argumentação dos lados a favor e contra a CEI foi intensa. Arildo Lima Jr., Moisés Rossi e Roque Ferreira pontuaram a falta de atitude do governo municipal desde a assinatura do Plano de Encerramento do atual aterro, em março de 2011. “A Câmara tem o papel de fiscalizar, e diante da inércia do Poder Executivo ao longo destes anos, era nossa obrigação pedir esta CEI. Como a proposta foi rejeitada, vamos em breve acionar o Ministério Público novamente, para que tenhamos uma investigação mais vezes abrindo mão do seu papel de fiscalizar”, disse o líder da oposição Arildo Lima Jr.
Moisés Rossi também mostra preocupação com o papel da Casa. “A gente fica sem muitas alternativas agora para apurar este caso. O que era necessário entender é que uma CEI não é uma Comissão Processante (CP), não é um instrumento para cassação, mas sim para ganhar instrumentos para fiscalizar”, pontuou Rossi.
“É por isso que a corrupção de instalou desta maneira no Brasil. Ninguém quer fiscalizar nada. A CEI é uma forma de apurarmos. Não estamos dizendo que houve irregularidade, o que a gente gostaria é de ter condições de aprofundar o debate, buscar mais informações e saber com detalhes se foi feito alguma coisa nestes anos”, mencionou.
Roque Ferreira completou a linha de raciocínio dos colegas. “É complicado entender a resistência desta Casa em aprovar processos que permitam maior instrumento de fiscalização por parte dos vereadores”, criticou Roque.
Desfesa
O líder do governo, Markinho da Diversidade, avaliou o desfecho da votação. “Os votos de quem pediu a abertura da CEI já eram esperados, pelo posicionamento que estavam adotando. Realmente havia muitas dúvidas na sessão passada, mas essas dúvidas foram dirimidas já no dia seguinte, e mostramos o que a prefeitura vem fazendo para resolver a situação do aterro”, lembrou.
Markinho acrescentou: “Se precisar, vamos à Justiça para garantir a continuidade do nosso aterro. A área que estamos licenciando, com 4 mil metros quadrados, pode dar sobrevida de mais seis meses, e estamos mostrando à Cetesb que a área já utilizada suporta mais tempo, o que daria um ano e meio de uso ao todo”, menciona. A mesma tese foi defendida por Raul Gonçalves Paula.
Lima Jr. criticou o fato de a empresa que seria a vencedora da licitação (Monte Azul) ser a mesma que fez laudo constatando que o aterro bauruense teria sido contaminado por chumbo, em meados de 2009, e que a pessoa responsável pelas licitações era a mesma naquela época e agora, incluindo o caso Lacon. Para Roque Ferreira, a situação mereceria um novo pedido de CEI, com outro objeto.
Objeto
Durante a arguição, houve divergências no foco do debate. Raul Gonçalves Paula afirmou que era contrário à abertura da CEI e apontou o planejamento traçado pela Semma (comandada por Lázara Gazzetta, de seu partido, o PV), apresentado à Cetesb na semana passada. Em seguida, Moisés Rossi reiterou que este não era o objeto da CEI, mas sim a inércia do Poder Executivo. Raul destacou que era sim necessário se observar o futuro.
Markinho da Diversidade apontou ainda falhas no aterro privado de Piratininga, para onde a vencedora da licitação cancelada (a Monte Azul Ambiental, de Araçatuba) levaria os resíduos de Bauru, em função do Ministério Público Estadual ter impetrado ação para impedir a expansão do local, noticiado pelo JC na semana passada. Em seguida, Lima Jr. rebateu, dizendo que a liminar foi derrubada pela Estre Ambiental, gestora do aterro particular em Piratininga.
Justiça
Antes do pedido de abertura de CEI ser apreciado em plenário, era necessário o aval da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Porém, o presidente da mesma, Fernando Mantovani, encontra-se fora de Bauru e deve permanecer ausente por 15 dias. Por isso, ainda no começo da sessão, foi necessário apontar um substituto para a vaga de Mantovani. Moisés Rossi foi o escolhido. Em seguida, a comissão teve de eleger um presidente ‘ah doc’ para este período, e Fabiano Mariano passou a ocupar o posto.
Mariano nomeou Roberval Sakai como relator do pedido da CEI que, em plenário, deu parecer pela normal tramitação, e foi seguido pelos outros membros (Moisés Rossi, Telma Gobbi e Roque Ferreira, além de Mariano), começando então a discussão e posterior votação, que acabou rejeitando a abertura, por 11 votos a 4.
Pautas do dia
Na parte final da sessão, já no período da noite, foi colocada em votação a pauta do dia. Em segunda discussão, o projeto de resolução de Paulo Eduardo de Souza (PSB), para ‘engavetar’ todos os projetos de parlamentares que deixarem a função desta vez foi rejeitada por 9 votos contra 8, invertendo o placar da semana passada, quando foi aprovada em primeira discussão.
Em primeira discussão, foram aprovados transposições e transferências de recursos no Orçamento do município em pastas como Obras e Sear, e a obrigatoriedade de recolhimento dos resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos por parte dos proprietários, de autoria de Carlão do Gás (PR) e Paulo Eduardo de Souza.
Já o projeto de autoria da Mesa Diretoria que cria gratificação aos profissionais da TV Câmara para que o conteúdo produzido pela emissora seja exibido também na recém-criada Rádio Câmara FM recebeu emenda de Roque Ferreira (PT), incluindo o cargo de repórter fotográfico no rol de beneficiados pela gratificação. Moisés Rossi, como líder do PPS, pediu vistas ao processo.
A única Moção de Apelo em pauta, de Faria Neto (PMDB), para que o Congresso Nacional aprove a flexibilização da ‘Voz do Brasil’, foi aprovada.
Oficina Cultural
No rol dos oradores, Fabiano Mariano (PDT) voltou a criticar o fechamento da Oficina Cultural de Bauru, com a transferência da coordenação das atividades para Marília. “Cortar a Oficina Cultural é um absurdo, e uma economia burra, para reduzir despesa com quatro funcionários. A sociedade tem de manter a pressão sobre o governo estadual, para reverter a decisão”, mencionou.