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MPT/Divulgação |
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MPT flagra irregularidades em fazendas |
Durante diligências em fazendas de plantação de mandioca na região de Marília (100 quilômetros de Bauru), a chama operação “Mandioca Brava”, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), flagrou trabalho infantil, além de outras irregularidades trabalhistas, como colaboradores sem registro em carteira, sem equipamentos de proteção e sendo transportados em veículos irregulares.
Segundo informações do MPT, foram inspecionadas três propriedades rurais e duas cutelarias, que são fábricas de beneficiamento da mandioca, em São Pedro do Turvo e Campos Novos Paulista. Por lá, também foram encontrados ambientes sem áreas de vivência, como banheiros e refeitórios. Quatro adolescentes estavam trabalhando, o que é proibido pelo Decreto Federal n.º 6.481, que considera o trabalho rural uma das piores formas de trabalho infantil.
Os jovens foram retirados da colheita imediatamente. Além disso, os procuradores e policiais flagraram colhedores de mandioca sendo transportados em veículos impróprios para uso em área rural e conduzidos por pessoas sem habilitação. Os galões d’água, trazidos de casa pelos próprios trabalhadores, também não estavam em condições de uso. “Não existem mesas, cadeiras, sanitários e material de higiene, ou seja, as frentes de trabalho estavam totalmente irregulares do ponto de vista trabalhista”, afirma o procurador Luís Henrique Rafael.
Acordo
Nesta quinta-feira (21), os responsáveis pelas empresas compareceram em audiência na sede da delegacia da PRF em Marília, oportunidade na qual foram celebrados Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com as três instituições. Nos documentos, havia cláusulas que preveem a regularização trabalhista.
Os trabalhadores das três fazendas receberão indenização individual equivalente a 50% do piso da categoria. Os fazendeiros já instalaram banheiros, disponibilizaram equipamentos de proteção, procederam ao registro do contrato de trabalho dos colhedores e regularizaram os meios de transporte.