Representantes da Prefeitura de Bauru e Sinserm fecharam um acordo na tarde desta sexta-feira (22) para colocar fim à greve de servidores, que entrou no quarto dia.
Participaram da reunião o prefeito Rodrigo Agostinho, os secretários municipais Marcos Garcia (Finanças) e Luiz Célio Bucceroni (Administração), diretores do Sinserm e representantes da categoria.
A prefeitura atendeu alguns itens apresentados pelo Sinserm e manteve as propostas já apresentadas em reuniões anteriores. Apenas a alteração da data-base foi rejeitada e ficou mantida a data de 1º de março.
Atendendo solicitação da categoria, a prefeitura está estendendo o valor do abono de R$ 30,00 a todos os servidores, ativos, aposentados e pensionistas, a partir de 1º de junho (a ser pago no final de junho) e irá incorporar ambos os abonos (R$ 55,00 e R$ 30,00 totalizando R$ 85,00 de incorporação), para todos.
Em consequência disso, a Prefeitura expôs ao Sinserm que para fazer frente a essa despesa, precisará reagendar os pagamentos de licença-prêmio, que ficam mantidos para o mês de julho e transfere para depois de 60 dias os pagamentos seguintes, ou seja, de agosto vai para outubro, setembro para novembro e assim sucessivamente.
Ainda conforme o acordo, sobre a negociação dos dias de greve, a Prefeitura se compromete a não reposição dos dias parados, exceto para os professores que precisam cumprir a quantidade de dias letivos, se houver necessidade; que não haja nenhuma outra medida que proporcione prejuízo aos servidores, como faltas injustificadas, descontos salariais e outras medidas punitivas em decorrência da greve.
Com o acordo, a Prefeitura providenciará os projetos de lei para as adequações nas legislações vigentes.
O acordo foi levado para avaliação dos servidores, que em assembleia em frente à Prefeitura, aceitaram, chegando ao final a greve da categoria, que retoma as atividades normais a partir de segunda-feira (25).
PROPOSTAS MANTIDAS
- Alteração do período para incorporação salarial de 10 para sete (7) anos, ao passo das possibilidades financeiras e legais
- Ampliação da contagem das progressões dos planos de carreiras, hoje limitada aos 30 anos de serviço, para 35 anos de serviços
- Extensão do abono de R$ 300,00 aos servidores que cumprem jornada de 12/36h
- A criação de quadro de professores temporários e por tempo determinado, para que possa minimizar o impacto das ausências diárias nas Unidades Escolares
- A redução da Atividade de Trabalho Pedagógico – ATP – individual e coletiva nas Unidades Escolares, de até 5 horas de permanência na escola. Com isso, 1016 professores serão contemplados com a redução da ATP individual e coletiva, o que representa redução do cumprimento da carga horária na Unidade Escolar, sem redução do salário.
- A prorrogação do início da ATP obrigatória de 01/01/2016 para 01/01/2018
- Alteração no PCCS, no sentido de incluir as demais licenciaturas correspondentes ao currículo do 6º ao 9º ano, com Especialização em Gestão Escolar de no mínimo 1.000 horas, para que possam prestar o concurso para Gestores das Unidades de Ensino Fundamental
- A modificação na lei de acesso do Professor Adjunto para Especialista, reduzindo a exigência do tempo de serviço de 5 para 3 anos, ou seja, logo após a aprovação no Estágio Probatório
JÁ HAVIA CONCEDIDO
- Ampliação do vale-compra de R$ 285,00 para R$ 310,00 (a partir de março)
- Abono de R$ 55,00 a todos os servidores da ativa e aposentados e pensionistas (a partir de março) – que será incorporado
- Transformação do vale-refeição em abono e passando de R$ 280,00 para R$ 300,00 para quem recebia até R$ 2.300,00 (a partir de abril)
- Concessão de mais um abono de R$ 30,00 para quem recebe até R$ 2.300,00 (abril) - agora estendido a todos os servidores, que será incorporado.