O advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa no STF, possui saber jurídico e uma porção de ideias tortas e radicais, e de quebra vai agradar à esquerda petista e fazê-la ser representada no STF. O advogado representa o ideário de uma militância que defende mensaleiros e põe toda a culpa na imprensa. Com a aprovação ao STF, o novo ministro retribuirá a gentileza com decisões equivocadas, cheias de frases complicadas e ininteligíveis para os leigos, e fará o seu papel de bom menino do poder.
Ridículo, para não dizer vergonhoso, o passeio de Luiz Fachin aos gabinetes de senadores para tentar garantir a aprovação do seu nome. Na romaria, o advogado esteve em pelo menos 50 dos 81 gabinetes. Fachin é um enigma, mas há uma garantia: sua maneira de julgar vai depender da nossa maneira de agir, a história de vida de Luiz Fachin não é bem um livro aberto que se pode usar como bom exemplo de conduta. Defensor da poligamia, da desapropriação de terras produtivas, da abolição do direito de propriedade, do MST... Com essa reputação, alguém acredita que Luiz Fachin vai votar com isenção nos julgamentos de STF? Tal fato é uma demonstração clara de que o atual sistema de indicação de ministros para o STF e os demais tribunais superiores precisa ser alterado.
A confirmação de Fachin para o STF realçou o debate em torno de algumas questões sensíveis das nossas instituições. Não seria algo incompatível com o exercício do cargo de ministro da Suprema Corte a necessidade de angariar votos no Senado? O curioso é que boa parte dos parlamentares que o interpelam naquela Casa Legislativa poderá vir a ser réu no STF. Esse fato por si só compromete a imparcialidade daqueles que realizam a sabatina.
Ministro do STF, além de ter notável saber jurídico e ilibada conduta moral, deveria ser escolhido e nomeado pelo Judiciário, sem influência seja do Executivo ou do Legislativo. Só com essa verdadeira independência exerceria com absoluta imparcialidade todos os direitos e deveres que lhe são atribuídos pela Constituição. O Congresso teria urgentemente de aprovar uma PEC de autonomia real dos poderes. Para que tanto o Judiciário como o Ministério Público possam escolher com independência os membros de suas cortes, bem como os chefes das procuradorias-gerais. Na contramão da história, do bom-senso, atualmente, com a nociva influência do Executivo e do Legislativo, em que boa parte dos integrantes é investigada pelo STF, o único critério de escolha é a provável garantia de assegurar a impunidade, numa afronta direta aos clamores das ruas.
Antonio Carlos A. dos Santos