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Raul citou dificuldades enfrentadas por empresários em função da derrubada dos corredores |
Proprietários de estabelecimentos comerciais e de serviços instalados em corredores comerciais poderão requisitar a renovação do alvará junto à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Por unanimidade entre os vereadores presentes, a Câmara Municipal aprovou nessa segunda-feira (25), em dois turnos, o texto que reclassifica o zoneamento de mais de 1.400 quadras da cidade. Agora, os empreendedores dependem apenas da sanção da lei pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), o que deve ocorrer. A formalidade deve ser providenciada nos próximos dias.
A maioria dos corredores comerciais e/ou de serviços criada ao longo das últimas duas décadas foi derrubada pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) no ano passado, acatando ação movida pelo Ministério Público (MP), que exigia estudos técnicos e discussões públicas para a mudança das regras para a ocupação dessas áreas.
A situação deixou centenas de comerciantes sem poder renovar o alvará de funcionamento e impediu que o município liberasse novos empreendimentos em avenidas como a Nações Unidas, Duque de Caxias, Getúlio Vargas, Nossa Senhora de Fátima e até trecho da Rodrigues Alves, no coração do Centro de Bauru.
Ficaram de fora do texto aprovado ontem apenas alguns corredores da lei original que criou o instrumento dos corredores comerciais, de 1993, que não foi questionada pelo MP; e outros endereços nos quais há conflitos e divergências por parte de moradores vizinhos: como a quadra 3 da rua Edmundo Antunes, no Jardim Panorama (por conta de um bar existente no local) e algumas vias do Jardim Estoril, incluindo o lado ímpar das quadras 3 a 8 da Comendador José da Silva Martha (sob alegação que o bairro é estritamente residencial).
INSEGURANÇA
Apesar da unanimidade na aprovação dos corredores comerciais e/ou de serviços, a discussão do projeto foi marcada por intensas cobranças ao governo municipal. Quase todos os vereadores que se manifestaram na tribuna pediram celeridade no envio ao Legislativo de uma nova lei de Zoneamento. A atual é de 1982 e está defasada.
O vereador Raul Gonçalves Paula (PV) pontuou que o novo texto deve estar claro para não abrir margens para interpretações jurídicas que levem a novos problemas. Ele relatou uma série de dificuldades enfrentadas pelos empresários por conta da derrubada dos corredores comerciais. Muitos ficaram impedidos de contratar junto a seus fornecedores e ficaram impedidos de participar de licitações.
Paulo Eduardo de Souza (PSB) afirmou que a necessidade de votação do projeto é um “exemplo acabado” da falta de planejamento público, mas ponderou que este não é o momento de apontar eventuais culpados.
Trâmite
Em fevereiro deste ano, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) elaborou projeto reunindo todos os corredores que haviam sido derrubados ou estavam prestes a ser – 1.408 quadras ao todo – em um único texto. Houve duas audiências públicas, em março e abril, para discutir o tema.
Na primeira audiência, os vereadores chegaram a apresentar emendas, a pedido de moradores, incluindo novas ruas e avenidas como corredores, porém, para não prejudicar a aprovação do texto atual, o prefeito se comprometeu a reunir essas emendas em um outro texto, que será encaminhado ao Legislativo em um segundo momento, com a realização das devidas audiências e consultas públicas necessárias.
Parlamentares cobram leis urbanísticas
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Sandro e Lima pediram empenho para solucionar imbróglios |
Outros vereadores aproveitaram o debate dos corredores para cobrar outras ações relacionadas ao urbanismo de Bauru. Sandro Bussola (PT) e Lima Júnior (PSDB) destacaram a necessidade de resolver imbróglios relacionados a empreendimentos embargados, segundo o tucano, por questões burocráticas.
O líder da oposição completou que o poder público não pode atrapalhar o desenvolvimento da cidade e deve promover a revisão, além da Lei de Zoneamento, do Plano Diretor, do Código de Posturas e até da lei das Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
“Em um momento de crise, não podemos barrar a atuação daqueles que geram empregos e receita. Ser prefeito é não ter medo de outras instituições nem de enfrentar os desafios da sociedade”, cutucou Lima. Telma Gobbi (PMDB) observou que este deve ser o momento para que a prefeitura deixe as regras claras a todos os empresários que têm o interesse em investir na cidade.
EMPENHO
Líder do governo, o vereador Markinho da Diversidade (PMDB) afirmou que o secretário Antonio Grillo Neto, empossado no último fevereiro, está empenhado para resolver o que chamou de “todo o engessamento” da Secretaria Municipal de Planejamento.
O peemedebista admitiu a existência de sérios problemas, como, por exemplo, a morosidade na prestação de informações a empreendedores que desejam abrir empresas e investir na cidade. “Hoje, a pessoa espera até 20 dias por isso. Em Botucatu, ela fica sabendo tudo o que precisa no dia seguinte à solicitação”.
ABAIRRAMENTO
Moisés Rossi (PPS), por sua vez, destacou a necessidade de discussão sobre o abairramento da cidade. O conceito foi abordado recentemente em audiência pública na Câmara, e tem como objetivo dividir, oficialmente, o município em bairros.
“Hoje, eles não existem. O que existem são alguns nomes que acostumamos a utilizar para nos referirmos a determinadas regiões da cidade. Mas eles não estão previstos em lei. O que acontece, então? Cada entidade adota seu próprio critério: Os Correios, a polícia, o IBGE”, explicou o vereador.