O JBS fechou acordo judicial para acabar com duas ações civis públicas movidas na Vara do Trabalho por irregularidades trabalhistas em 2003 na filial de Lins (102 quilômetros de Bauru). A empresa não registrava jornada dos empregados durante a troca de uniformes, tanto na entrada quanto na saída do expediente, e nem deixava seus empregados usufruir de intervalos para recuperação térmicas daqueles que permaneciam em ambientes frios (até 12ºC).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) processou o frigorífico e pediu indenização de R$ 10 milhões. Com o acordo fechado, o JBS reduziu a quantia total para R$ 1,3 milhão, a ser destinada diretamente aos funcionários da empresa que sofreram danos por irregularidades trabalhistas, e a destinar uma quantia de R$ 100 mil por danos morais coletivos à Polícia Rodoviária Federal.
Segundo o MPT, a partir do acordo, a JBS respeitará a pausa térmica dedicada a empregados que trabalham em câmaras frias, obrigação trabalhista prevista em lei e deverá entabular com o sindicato da categoria um acordo coletivo para regular a média de tempo destinado à troca de uniforme e ao percurso ao posto de trabalho para regular o computo da jornada de trabalho.
COMUNICADO OFICIAL
“O acordo firmado com o Ministério Público demonstra, mais uma vez, a permanente disponibilidade da JBS em adequar sua operação, buscar a conciliação e manter diálogo com o MPT.
Nesse sentido, a JBS anunciou este mês a criação, em sua estrutura corporativa, de um departamento de compliance de Relações Trabalhistas. Essa é a primeira vez que uma indústria de alimentos do Brasil cria um grupo multidisciplinar especificamente voltado para a segurança do trabalho, que será responsável por agir preventivamente em todas as unidades de produção do grupo. O novo departamento reunirá representantes da área jurídica, engenheiros de segurança, engenheiros de projeto, ergonomistas e especialistas em produção para garantir a adequação das unidades às normas de segurança de trabalho vigentes no país.
“Esse grupo de trabalho estará ligado à diretoria executiva de relações institucionais, que responde diretamente à presidência da companhia. Isso garantirá independência para que o grupo possa trabalhar. Os trabalhos já vêm sendo realizados desde 2014, mas, resolvemos dar forma em janeiro deste ano e agora decidimos divulgar e formalizar o grupo que visitará 100% das unidades de produção da companhia, em um ciclo que não se encerra”, afirma Francisco de Assis e Silva, diretor-executivo de relações institucionais da JBS.
O departamento de compliance trabalhista da JBS tem duas estruturas. A primeira responsável por realizar auditorias preventivas em todas as unidades de carne bovina do país. A segunda tem como foco a JBS Foods, divisão de negócios responsável pelo processamento de aves, suínos e produtos industrializados da companhia.”