|
Alex Mita |
|
|
|
Mariano, Sakai, Carlão e Telma trataram do problema na sessão legislativa de ontem à tarde |
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) vai enviar à Câmara Municipal projeto de lei que ameniza a cobrança na conta de água das casas afetadas por vazamentos internos, não identificados visualmente e só percebidos pelos moradores com a chegada da fatura do DAE. A reivindicação por parte dos vereadores era antiga e motivou a reunião de quatro deles com o presidente da autarquia, Giasone Cândia, na semana passada.
Em 2014, entrou em vigor resolução determinando a cobrança integral aos usuários de toda a água faturada nesses casos, inclusive com a tarifa de esgoto. Antes disso, o município recalculava os valores e cobrava o contribuinte pela média de consumo dos últimos três meses.
A resolução foi criada por recomendação do Ministério Público (MP). O órgão entendia que o DAE cometia renúncia de receita ao não cobrar a água vazada dos moradores afetados.
O texto que será enviado para o Legislativo, costurado junto aos vereadores, chega a um meio termo: a cobrança continuará existindo, mas sobre o volume perdido entre os canos incidirá o valor mínimo da tabela da autarquia.
Proposta
Isso porque a conta de água em Bauru é progressiva. Ou seja, quanto mais se consome, mais caro fica o metro cúbico do produto tratado.
Na tribuna, Carlão do Gás (PR) exemplificou que quando o consumo passa dos 100 metros cúbicos mensais – o que ocorre em muitos casos de vazamentos internos, segundo ele – o custo unitário chega a R$ 13,40.
O preço mínimo, por sua vez, é de R$ 2,35 e, de acordo com a proposta que será submetida a apreciação dos vereadores, esse vai ser o valor utilizado para cobrar dos consumidores o consumo excedente à média dos últimos três meses quando forem constatados os vazamentos internos.
Rodrigo Agostinho confirma ainda que, atendendo a pedidos dos parlamentares, os usuários do DAE afetados também deixarão de pagar pela tarifa de esgoto relativa aos vazamentos após a aprovação da lei.
“A autarquia concluiu a minuta do texto nessa segunda-feira. Ela será avaliada pelo jurídico da prefeitura e, assim que possível, mando o projeto para a Câmara”, afirma o chefe do Executivo.
Vereadores questionam longa espera por leitos
Os corredores do Pronto-Socorro Central lotados com pacientes aguardando internação hospitalar voltaram a ser rotina em Bauru. Após reportagem publicada na semana passada pelo JC, o vereador Roberval Sakai (PP) disse, na sessão de ontem, que, no último fim de semana também faltaram macas na unidade para os doentes. Raul Gonçalves Paula (PV) quer entender por que esse drama voltou a assolar o município.
Segundo o parlamentar – e médico, pode haver duas explicações: redução de repasses por parte do Estado à Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), que gerencia o Hospital de Base e Hospital Estadual, ou a redução de leitos destinados a pacientes de Bauru e priorização dos encaminhados por outras cidades da região. Para elucidar a dúvida, Raul preparou uma série de questionamentos que serão destinados ao município ou à entidade responsável pelas unidades de retaguarda em Saúde. “Quero saber, entre outras coisas, sobre o número de consultas de especialistas e exames oferecido ao município. Também pergunto o número de internações a pacientes de Bauru e o tempo de permanência no hospital”.
O verde observa que não houve aumento dos atendimentos na rede de urgência e emergência da prefeitura para justificar o problema observado no Pronto-Socorro ao longo dos últimos dias.
Enquanto isso...
Participaram da reunião com o comando do DAE na semana passada os vereadores Sandro Bussola (PT), Telma Gobbi (PMDB), Carlão do Gás (PR) e Fabiano Mariano (PDT). Na ocasião, foi acordado que enquanto não houver a aprovação do projeto de lei que derrubará a resolução de 2014 da autarquia, seriam suspensas as cobranças dos imóveis afetados pelos vazamentos internos.
Na sessão de ontem, no entanto, Roberval Sakai (PP) – que pede alternativas para o problema desde setembro do ano passado – afirmou haver novos casos de notificação a consumidores e até cortes de água em uma residência, cuja conta chegou no valor de R$ 3 mil. “Isso é inadmissível!.”
Líder do governo, Markinho da Diversidade (PMDB) reiterou que existem pendentes 70 processos de reclamação abertos na autarquia e que os casos relados pelo parlamentar do PP devem ser de usuários que não procuraram a administração municipal para reverter a cobrança pelos vazamentos. A assessoria de imprensa do DAE confirma a versão do peemedebista e orienta os moradores afetados a buscar atendimento junto ao posto de atendimento avançado do órgão no Poupatempo, que fica na rua Inconfidência, 4-50.