|
Quioshi Goto |
|
|
|
Luciano Martins, diretor do Departamento de Administração e Expediente |
Alunos da rede municipal começaram a receber, somente ontem, os kits de material escolar que deveriam ter chegado no início do ano letivo. A Secretaria Municipal de Educação de Bauru argumenta que o atraso de aproximadamente quatro meses ocorreu devido à mudança de uma lei federal, que obriga o município a adquirir, em licitações públicas, 25% das mercadorias junto a micro e pequenas empresas.
Até o momento, das 81 unidades de ensino, apenas sete (todas de educação infantil) receberam os materiais, que incluem cadernos, lápis de cor, canetas e papéis coloridos, cola, tesoura, apontador, borracha, tinta e giz de cera, entre outros itens. Segundo a secretaria, as empresas vencedoras da licitação têm até o dia 17 de maio para entregar os quase 19 mil kits adquiridos pela administração.
Diretor do Departamento de Administração e Expediente da pasta, Luciano Martins explica que o atraso foi provocado pela criação da lei complementar 147, que alterou a lei 123. No artigo 48, ela passou a determinar que “a administração pública deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte”.
A nova legislação entrou em vigor em 1 de janeiro de 2015, mas já havia sido sancionada pela Presidência da República em 7 de agosto de 2014. Dois meses depois, sem se dar conta da mudança, a Secretaria de Educação começou a elaborar o edital para licitar a compra dos materiais escolares.
Sem saída
Foi só em janeiro deste ano, com o início da vigência da norma, que a pasta se viu obrigada a suspender o processo para analisar as novas condições que deveriam ser impostas à licitação. “Mas, ao final, justificamos que esta regra não poderia ser cumprida, sob risco de termos kits com produtos de marcas diferentes em uma mesma escola. Isso poderia gerar desconforto entre os alunos”, pontua Martins.
A possibilidade de adquirir os produtos individualmente também foi descartada, segundo ele, por uma dificuldade logística da secretaria. “Não teríamos funcionários para montar esses kits e local para armazenagem, porque a quantidade é muito grande. Já fizemos isso no passado e entendemos que não é a opção mais apropriada”, comenta.
Segundo o diretor, outra saída - reservar um dos lotes para as pequenas e microempresas - também não se mostrou como a melhor solução. “Eram apenas dois lotes (de materiais para educação infantil e fundamental) e qualquer um deles ultrapassaria a cota de 25%. Além disso, havia o risco de a empresa não conseguir garantir o fornecimento de toda a mercadoria e o custo ficar mais elevado do que o previsto”, detalha.
Demora
Com a anuência do departamento jurídico da prefeitura, a secretaria retomou, então, o processo licitatório, que previa a aquisição de dez tipos de kits, cinco deles para os diferentes estágios das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e Escolas Municipais de Educação Infantil Integral (Emeiis) e outros cinco para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs). O pregão eletrônico foi realizado no dia 25 de fevereiro, mas houve demora para a conclusão do processo, já que a empresa vencedora foi desclassificada por apresentar produtos que não atendiam os padrões exigidos no edital.
“A segunda empresa foi aprovada para fornecer os kits às escolas de Ensino Fundamental e somente a terceira cumpriu os requisitos do lote de materiais para Educação Infantil. Todo este trâmite leva tempo, porque há prazos legais a serem respeitados”, acrescenta Luciano Martins.
Materiais de secretaria e de papelaria que não são de uso individual também demoraram a ser entregues, chegando às escolas somente em abril. Segundo o diretor do departamento de administração, durante os quatro meses em que ficaram sem os kits, os alunos foram orientados a reaproveitar, dentro do possível, os materiais utilizados no ano anterior.