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“É somente para acalmar os ânimos”, acredita Pedro Tobias |
Os principais líderes políticos de Bauru e os presidentes dos maiores partidos na cidade estão acompanhando as discussões no Congresso Nacional a respeito das mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro. Considerada uma ‘minirreforma’ política, a Câmara dos Deputados e o Senado debatem temas como o financiamento das campanhas (público, privado ou misto), o tempo de duração dos mandatos, a unificação das eleições, e a manutenção ou fim das coligações.
Partido com maior número de deputados e prefeitos no Brasil, o PMDB tem como presidente em Bauru o vereador licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Renato Purini, que vê com restrições o andamento do processo. “Não discutimos isso internamente no partido, mas vejo que estamos perdendo uma boa oportunidade de fazer, de fato, mudanças mais profundas na política nacional. É até um processo que está sendo decepcionante”, aponta.
Para ele, pontos importantes não vão receber a devida atenção.
“A questão do financiamento, por exemplo, é complicado do jeito que passou. Vai centralizar tudo nos partidos. Eu sou favorável a um sistema misto de financiamento, mas sem restringir só para ser direto aos partidos. O fim das coligações também é outro ponto importante, hoje há um comércio de partidos menores, que negociam alianças, que acabam aparecendo somente em época de eleição”, defende.
Gilson Rodrigues de Lima, presidente do PSDB desde o último dia 17, também vê muitos pontos falhos na discussão. “Na verdade não estamos vendo reforma nenhuma. De essencial, não mudou nada. O fim das coligações não está definida, existe a possibilidade de prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores para unificar a eleição, mas é algo complicado. E está sendo tudo feito em cima da hora”, critica.
O comandante tucano na cidade diz ainda que o financiamento de campanha deveria ser misto. “Não vejo problema em fazer tanto o financiamento público como o privado. Até porque atualmente não seria tão simples a população aceitar o dinheiro público financiando campanhas”, defende. “E mais uma vez, a discussão está acontecendo de maneira atropelada, sem os debates necessários”, reforça.
Dois anos?
Se o projeto de unificar as eleições municipais, estaduais e federal passar pelo Congresso, uma das alternativas seria prorrogar o mandato dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) diz que isso mudaria o planejamento de seu governo. “Todo o planejamento foi feito para o fim do mandato em 2016. As obras que pretendemos entregar, por exemplo, como a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), o início da pavimentação com o PAC Asfalto, as escolas e unidades de saúde que pretendemos entregar, tudo está projetado para terminar até o ano que vem. Se tiver que ficar mais dois anos, mudaria bastante coisa nesse planejamento.”
“Isso deve ser votado na quarta-feira, a unificação das eleições. É algo que pode ser justificado pelo aspecto econômico, pois o Brasil para a cada dois anos por conta das eleições, como é hoje. Até porque há inúmeras restrições no serviço público, desde obras a contratações. Neste aspecto pode ser benéfico”, comenta o prefeito.
Para Tobias e Celso Nascimento, as propostas não representam avanços
A “minirreforma” política discutida no Congresso Nacional sobre possíveis mudanças no cenário político-eleitoral brasileiro parece não convencer os deputados estaduais Pedro Tobias (PSDB) e Celso Nascimento (PSC).
“Na realidade, o que eu percebo é que nada está mudando de fato e de verdade. O que há é uma vontade muito grande de ajustar as questões brasileiras, principalmente as que tangem o envolvimento político, eleitoral... Mas o que percebo, dia a dia, é que as tentativas esbarram em interesses pessoais e partidários. E, com isso, há o entrave de algumas ações que poderiam melhorar e clarear o entendimento do eleitor sobre qual é realmente as funções dos partidos, dos parlamentares e da política no Brasil”, opina Nascimento.
Na visão do deputado do PSC, mais uma vez essa clareza necessária ficará para um futuro distante e incerto. Enquanto isso, algumas coisas que poderão passar com a reforma não irão colaborar para livrar o brasileiro das propinas e da corrupção miserável que vêm maculado a imagem do Brasil.
“Pode passar a proposta de unificação das eleições, por exemplo. Mas isso poderia já ter sido feito e não representa avanço algum. Isso não vai inibir a corrupção ou a fatura cobrada por empresários. Lamentavelmente, o Brasil não vai melhorar com isso. Não vejo, em nenhuma dessas propostas, o interesse em melhorar o nosso País”, finaliza.
‘Para boi dormir’
“Isso não é uma reforma para valer. Só se for uma reforma para boi dormir”. Assim Pedro Tobias define o conjunto de mudanças propostas atualmente pelo Congresso Nacional. “Para mim, nada disso que está sendo discutido é capaz de resolver alguma coisa. É somente para acalmar os ânimos e dizer que algo está sendo feito. Não é a reforma que nós queremos, que a popular quer”, enfatiza.
Para o deputado, o voto distrital deveria estar em pauta, o que, para ele, baratearia o custo das eleições e aproximaria o eleitor dos candidatos. Quanto às coligações, Tobias se posiciona a favor do fim. “A verdade é que isso que está sendo proposto é apenas para tapear a população mais uma vez. É preciso fazer alguma coisa que realmente seja capaz de mudar o País”, pontua.
'Condução e equivocada'
Para Rodrigo Agostinho, contudo, a forma como o processo está sendo conduzido é equivocada. “Antes de ser prefeito, fui vereador, e sempre vi necessidade de amadurecimento de um projeto no Legislativo antes de ir para votação. O que o atual presidente da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha, do PMDB) não está deixando o processo amadurecer. Por se tratar de mudanças na Constituição, tem votações que não conseguem aprovação, mesmo como maioria, precisava de um número maior de votos”, menciona.
“Sobre o financiamento de campanha, é algo que que precisava ser mais debatido. Na teoria, o financiamento público realmente é o ideal, mas será que a população aceitaria o uso de verba do governo para financiar campanhas? É dinheiro que, na prática, deixa de ser investido na Saúde e Educação. A ideia é igualar grandes e pequenos partidos, mas dificilmente deixaria de haver dinheiro privado, por fora”, relata. “Hoje também as empresas estão reticentes em apoiar campanhas de maneira declarada, até pelo desgaste da classe política. O que precisa, de fato, é haver mais transparência nesses recursos”, finaliza.
'Falta debate no parlamento'
“É como colocar o macaco para vigiar as bananas”. É dessa forma que o presidente do PT em Bauru, Claudinho da Construção, resume o que chama de “não-reforma” que vem sendo votada pela Câmara Federal.
“Faltou diálogo, contribuição da sociedade civil e debate dentro do próprio parlamento. Até agora, foram mantidas as regras causadoras dos problemas no nosso sistema político. Quem se beneficia delas não vai querer mudar. A classe política não entendeu o recado das ruas”, observa.
Claudinho lembra que o PT defendia a realização de um plebiscito e a convocação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política.
“O partido se posicionou de forma bastante contundente contra o financiamento privado de campanha, passando, inclusive, a orientar que os pretensos candidatos não recorram a essa prática”, ressalta.
O petista defende ainda o voto em lista para as disputas proporcionais. “Precisamos fortalecer os partidos. Dessa forma, os eleitores não optariam por um nome descompromissado, mas sim pelas propostas firmadas por cada uma das siglas”.