Seguindo apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Bauru vai modificar o edital para contratação de empresas que vão pavimentar mais de 700 quadras na cidade, por meio do PAC Pavimentação, com mais de R$ 39 milhões do governo federal.
O secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues, confirmou ontem que o parecer do TCE foi favorável ao município. Em abril, uma das empresas interessadas, a Jaupavi, entrou com recurso no órgão questionando pontos do edital. Agora, vem a confirmação de que o processo poderá seguir, mas com a abertura de um novo certame. “Tivemos 29 empresas interessadas. Acredito que a maioria tem a intenção de concorrer, e pode ser que novas empresas também entrem agora”, pontua.
A expectativa da Secretaria de Obras é lançar o novo edital no Diário Oficial até o fim da próxima semana, com o início dos trabalhos ao longo do segundo semestre.
O TCE, contudo, fez algumas considerações que terão de ser levadas em conta pela prefeitura. “Um dos pontos é a necessidade de incluir o custo com o escoramento na implantação das galerias de águas pluviais, até por questão de segurança para quem estiver trabalhando. São 26 quilômetros de galerias, pois parte das 700 quadras ainda não tem. Outro ponto é que também tem de ser implantado canteiro de obras, que é toda a estrutura de suporte para os trabalhadores e para os materiais que serão usados”, reitera. “Certamente, o custo final vai subir, pois serão acrescidos estes itens. Mas ainda não dá para estimar quanto”, pontua o secretário.
Quanto à fiscalização das obras - outro ponto levantado junto ao TCE -, Sidnei Rodrigues comenta que a própria prefeitura é quem deverá contratar laudos especializados. “Isso não deve gerar um custo alto, pois será feito por amostragem, mas contemplando todos os setores da cidade que estiverem no programa”.
Lotes
O PAC Asfalto foi dividido em três lotes em Bauru. No primeiro, com convênio de R$ 9,7 milhões junto à União, está o Bairro Tangarás, na zona leste da cidade. O segundo lote contempla o Parque Santa Cândida, na zona oeste, e o repasse previsto é de R$ 3,4 milhões. Por fim, o terceiro e maior lote abrange diversos bairros, como Parque Jaraguá, Santa Edwirges, Parque Roosevelt, Vila Ipiranga, Ouro Verde, Pousada da Esperança 1 e 2, Parque Viaduto e Jardim Vitória, totalizando mais de R$ 25 milhões. Em todos, estão previstos a pavimentação de vias de terra, construção de guias e sarjetas. No Tangarás, haverá ainda quatro passagens sobre um córrego que é afluente do Vargem Limpa e divide o bairro.
Na licitação, são três editais separados, cada um contemplando um lote. O valor total do repasse do Ministério das Cidades é R$ 39 milhões, sendo que o custo pode chegar a R$ 55 milhões, sendo a diferença de R$ 16 milhões contrapartida do município. “Esse valor a mais é referente principalmente à construção de calçadas, que é uma exigência do PAC. Já estamos incluindo as calçadas de locais públicos dessas quadras, como praças. Agora no caso dos imóveis particulares, a partir do momento em que passar guia e sarjeta, daremos um prazo de 15 dias para o morador fazer o passeio. Se ele não fizer, a prefeitura constrói e depois cobra”, cita Sidnei.
“Esse valor (R$ 16 milhões) que a prefeitura deve gastar pode cair bastante. Podemos tirar até 25% do valor previsto no edital, conforme prevê a legislação, com essa economia”, prevê.
Por emendas
Ontem, a Obras deu início ao recape asfáltico de 15 quadras na Vila Falcão. Foram contempladas as quadras 1 a 7 da rua Regente Feijó, e as quadras 1 a 8 da Silveira Martins. Mas elas não são do PAC Pavimentação. O valor total é de R$ 350 mil, sendo que a prefeitura usa mão de obra própria, e o custeio dos materiais é através do Ministério das Cidades, por meio de emendas parlamentares.
De fora
Em bairros que estão fora do PAC, a esperança é que o asfalto chegue por meio de verba própria da prefeitura ou através de recursos liberados por emendas parlamentares, em Brasília. É o caso de quatro quadras próximas a nova avenida que transpõe o Córrego Barreirinho, no Jardim Flórida. “Ali a situação é um pouco complicada pois demanda instalar galerias de esgoto, pelo DAE. Mas é possível que. depois. a gente consiga fazer com equipe própria o serviço de asfalto”, admite Sidnei Rodrigues.
Outro setor que está fora do PAC é o Parque Giansante e Chácaras São João, na região do Mary Dota, com cerca de 25 quadras e que demandam recursos de emendas parlamentares para ter a pavimentação executada, portanto sem prazo para que isso ocorra. O mesmo vale para o Jardim Olímpico. No Parque Bauru, a prefeitura já abriu licitação, pois há recursos de emendas parlamentares.
No Jardim Solange, 16 quadras serão pavimentadas em breve com recursos federais. A empresa H. Aidar foi a primeira colocada, com o menor valor global, de R$ 935.596,08. Foi aberto prazo recursal, que termina na sexta-feira, e se não houver recursos, a homologação deve acontecer na próxima semana.