Acontece hoje, na Prefeitura de Bauru, o segundo sorteio dos ganhadores dos prêmios do Programa Nota Fiscal Bauruense, campanha criada para incentivar os consumidores a exigirem a Nota Fiscal de Serviços-eletrônica, obtida nos estabelecimentos prestadores de serviços e que dá o direito de descontos no IPTU a ser pago em 2016 e aos sorteios mensais de prêmios em dinheiro.
A pessoa física que exige a NFS-e passa a ter direito ao crédito de 10% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS), incidente sobre os serviços prestados, além de participar de sorteios mensais, no valor total de R$ 5.000,00, divididos em dois prêmios de R$ 2.000,00 e um de R$1.000,00. A promoção começou a vigorar a partir de maio, com base no resultado do 1º concurso de cada mês da Loteria Federal.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, até o momento mais de 250 contribuintes aderiram ao programa. O município estima que mais de 60 mil notas fiscais tenham sido emitidas entre esse contribuintes.
Para o cadastramento das notas fiscais, os interessados devem acessar o link “Programa Nota Fiscal Bauruense”, na página principal do site www.bauru.sp.gov.br, onde se encontram todas as orientações sobre o assunto.
Podem ser considerados prestadores serviços empresas, as academias de ginástica, escolas particulares, cursos, oficinas de automóveis, reparos e instalações entre outros. As empresas obrigadas a emitir NFS-e são obrigadas a manter em locais visíveis o aviso que informa tal exigência ao consumidor.