Ocontrole sobre o poder político implica em praticá-lo em três distintas variações (Executivo, Legislativo e Judiciário), que desenvolvem suas atividades preponderantes com independência e com harmonia que se completam em benefício do bem comum, entendido como resultado final perseguido por toda ação governamental. O dogma de poderes independentes e harmônicos entre si sempre esteve inserido nas experiências constitucionais em cuja prática é possível verificar visível supremacia do Poder Executivo, cuja poderosa caneta manejada com incomum vigor dita rumos e atalhos nos horizontes institucionais. Na verdade, quaisquer que sejam os estados democraticamente organizados, a prática política que neles se faz revela linha constante de desequilíbrio em favor do Poder Executivo, reservadas preponderantemente ao Poder Legislativo a missão de resistir e aprimorar e ao Poder Judiciário a de controlar situações concretas a ele encaminhadas para solução segundo a exata vontade da lei. A cada variação do poder sua própria carga de preponderância. Em suma, porque o Poder Judiciário não pode tomar iniciativas próprias e porque o Poder Legislativo depende de difíceis iniciativas deliberada pela maioria de seus integrantes, a supremacia do Poder Executivo tem feição quase que natural, sem despertar alarmes e estranhezas.
Por aqui e no momento vivenciamos estranhas distorções cujos efeitos têm implicado num quadro crítico grave, marcado por acentuada desarmonia entre os poderes. A presidente, como reflexo de campanha eleitoral conduzida por insinceras estratégias de marketing, perdeu, ao que parece irremediavelmente, sua legitimação de investidura. Está obrigada a compartilhar nacos expressivos de seu poder e quase inibida de aparecer em público. Suas iniciativas de governo carregam marcas visíveis de desconfiança e falta de credibilidade, típicas de um governo anêmico e acuado, sem sustentação política e incapaz de exprimir suas naturais manifestações de supremacia.
Esse quadro de vazio político - que sempre provoca imediata ocupação - vem sendo artificialmente preenchido, graças a poderes regimentais, por iniciativas dos presidentes da Câmara e Senado Federal aceleradas, então, deliberações que dormitavam em discretas gavetas das casas parlamentares cujos resultados geram perplexidades que refletem sugestivo de quadro de desarmonia entre poderes que, além de independentes, devem ser harmônicos entre si.
Essa desarmonia que faz da Nação nau sem rumo por excesso de timoneiros é fenômeno bastante grave que fragiliza o Poder Executivo e dele exige despojamento e falta de ambição que facilitem isolada substituição, o que não ocorre no âmbito do Poder Legislativo e muito menos no Poder Judiciário. A solução dessa crise - e crise que dia a dia se agrava sem esperança de retorno -, porque recai sobre o Poder Executivo, é mais fácil de ser obtida, ainda que dependa de traumas e de rupturas de compromissos. As instituições estão maduras para permitir que nossas lideranças - com urgência - assumam a responsabilidade de resolvê-la com mínima carga de dor e de tragédias e sem quebra da legalidade. Nossas crises, infelizmente são superadas com sangue (Getúlio Vargas), com quebra da ordem constitucional (1964) e mais recentemente por tormentoso processo de impedimento (Collor). Todas soluções desagradáveis e de alto custo cujo pagamento recai sobre toda a Nação. Em momentos como esse é natural que invejemos nossos vizinhos argentinos que têm por tradição sensibilizar governantes a abdicar do poder com persistentes panelaços nacionais, gerando desfechos pacíficos e principalmente harmônicos para ventura da pátria. Cuida-se de solução de baixo custo e muito conforto sempre pronta e boa para ser imitada.
O autor é advogado e articulista do JC.