Na decisão em que decretou a prisão preventiva de executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez nesta sexta-feira (19), o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, afirma que obras públicas em curso e o novo plano de concessões do governo federal, lançado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 9, podem ser uma nova fonte de corrupção para as empreiteiras. Ao justificar as prisões, Moro sustentou que, como o governo não impediu as empresas de celebrar contratos públicos fora da Petrobras, principal foco da Lava Jato, há risco de elas reincidirem em crimes.
"As empreiteiras não foram proibidas de contratar com outras entidades da administração pública direta ou indireta e, mesmo em relação ao recente programa de concessões lançado pelo governo federal, agentes do Poder Executivo afirmaram publicamente que elas poderão dele participar, gerando risco de reiteração das práticas corruptas, ainda que em outro âmbito", argumentou Moro.
O plano de concessões lançado por Dilma prevê investimentos de R$ 198 milhões em infraestrutura nos próximos anos. A ideia é ceder à iniciativa privada a administração de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.
Embora as empresas da Lava Jato sejam alvos de processos administrativos que podem resultar na sua declaração de inidoneidade e, em consequência, na proibição de contratar com o governo, o ministro Valdir Simão, da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou que não há, por ora, nenhum entrave para que elas participem de concorrências abertas no pacote de concessões.
"Tecnicamente, atualmente, não há impedimento para as empresas participarem de processo licitatório. Somente após a conclusão do processo de responsabilização e sendo punidas é que elas seriam impedidas", explicou.
Moro sustenta que a Odebrecht e a Andrade Gutierrez são as duas maiores construtoras do País e, diante disso, é "até razoável, no contexto, discutir a sobrevivência das empresas através de mecanismos de leniência, para preservar a economia e empregos".
Os acordos de leniência, negociados pela CGU, permitem que empresas envolvidas em corrupção continuem contratando com o governo, em troca de ressarcir o erário pelas perdas que causaram, pagar multas e contribuir com as investigações.
Andrade Gutierrez diz que não tem 'relação com fatos investigados' na Lava Jato
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Otávio Azevedo, então presidente da Andrade Gutierrez |
A empreiteira Andrade Gutierrez emitiu nota oficial nesta sexta-feira, 19, e declarou que 'não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Operação Lava Jato'. O presidente da empreiteira, Otávio Azevedo, e os executivos César Ramos Rocha e Flávio Lúcio Magalhães, também da empresa, estão entre os presos da 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela manhã. Há ainda outro executivo da empreiteira com mandato a ser cumprido pela Polícia Federal.
"A Andrade Gutierrez reitera, como vem fazendo desde o início das investigações, que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Operação Lava Jato, e espera poder esclarecer todas os questionamentos da Justiça o quanto antes", diz trecho da nota. "A empresa informa ainda que está colaborando com as investigações no intuito de que todos os assuntos em pauta sejam esclarecidos o mais rapidamente possível. Este tem sido, inclusive, o procedimento da companhia desde o início das investigações, atendendo a convocações da Justiça ou comparecendo voluntariamente para apresentar documentos e prestar esclarecimentos, causando estranheza as prisões."
Azevedo será levado ainda hoje para Curitiba, sede das investigações. A expectativa é que todos os presos cheguem a Curitiba às 18h.
Segundo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a empreiteira Andrade Gutierrez pagava propina ao PMDB e ao PP em contratos da sua área, por meio do lobista Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano - preso desde dezembro de 2014, em Curitiba.
Em declaração prestada aos delegados federais da Operação Lava Jato, Costa afirmou que o suposto operador peemedebista chegou a manter US$ 4 milhões à sua disposição no exterior.
"Deste montante, entre US$ 2 milhões e US$ 2,5 milhões eram oriundos de valores pagos pela Andrade Gutierrez", afirmou Costa, em depoimento no dia 5 de setembro de 2014.
Troca de e-mail é uma das provas contra Marcelo Odebrecht
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Marcelo Odebrecht, um dos executivos presos na nova fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal |
Entre as provas que levaram à prisão de presidente da Odebrecht está uma troca de e-mail entre um executivo da Braskem, ele e três executivos da empreiteira. O documento apreendido na sede da Odebrecht em novembro de 2014 indica que Marcelo Odebrecht sabia e tinha poder de decisão no esquema de sobrepreço em contratos de afretamento e operação de sondas.
A mensagem eletrônica faz referência à colocação de sobrepreço de US$ 25 mil por dia no contrato de operação de sondas. Marcelo Odebrecht e os diretores Márcio Faria, Rogério Araújo e Alexandrino Alencar, da empreiteira, foram presos nesta sexta-feira, 19, na 14ª fase da Operação Lava Jato. Além do e-mail, apontamento de delações e outras provas levaram à prisão do presidente da empresa.
"De: ROBERTO PRISCO P RAMOS
Para: Marcelo Bahia Odebrecht; Fernando Barbosa; Marcio Faria da Silva; Rogerio Araujo
Enviada em: Mon Mar 21 19:01:54 2011
Assunto: RES: RES: sondas
Falei com o André em um sobre-preço no contrato de operação da ordem de $20-25000/dia (por sonda).
Acho que temos que pensar bem em como envolver a UTC e OAS, para que eles não venham a se tornar futuros concorrentes na área de afretamento e operação de sondas.
Já temos muitos brasileiros "aventureiros" neste assunto (Schahim, Etesco.).
Internamente, eu posso transferir resultado da OOG para a CNO, mas não posso fazê-lo para as outras duas; isto teria que ir dentro do mecanismo de distribuição de resultados dentro do consórcio.Meu ponto é que ele não pode ser proporcional as participações atuais, porque, sem a OOG, a equação não fecha e quem trás a OOG é a CNO.
Em tempo: falei ao André, respondendo a pergunta dele, que o desenvolvimento do Operador tem que ser desde o inicio, para participar da escolha dos componentes, acompanhar a construção das Unidades, definir níveis de spare parts e, principalmente, preparar os testes e comissionamento. Ele pareceu entender."
Sistematização de fraudes
Segundo o procurador da República Carlos Fernando Lima e o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, essa e uma série de outras provas indicam o papel de domínio do fato do presidente da maior empreiteira do País no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. Para a força-tarefa da Lava Jato, havia sistematização de fraudes e desvios envolvendo contratos da empreiteira na área pública.
"A forma de contratação criminosa era disseminada dentro da Odebrecht e parece impossível se cogitar que não era de conhecimento deles (do presidente e executivos presos). Há prova material de que tinha conhecimento de pratica de sobrepreço nas contratações com a Petrobrás e que também haveria a participação deles direta nas divisões de contratos a serem contratos dentro do cartel", afirmou o delegado Igor Romário de Paula.
Ele elencou depoimentos, indicações das transferências bancárias realizadas a pedidos dos executivos da empreiteira e a troca de e-mail em que eles estão presentes. "São uma série de tipos de provas que somadas tornam pouco razoável que eles não tivessem conhecimento e participação no esquema."
Para o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, embora o fato necessite ser investigado mais profundamente, a mensagem eletrônica também corrobora as declarações de delatores quanto à prática de crimes na relação entre a Odebrecht e a Petrobras.
"Considerando a duração do esquema criminoso, pelo menos desde 2004, a dimensão bilionária dos contratos obtidos com os crimes junto a Petrobrás e o valor milionário das propinas pagas aos dirigentes da Petrobrás, parece inviável que ele fosse desconhecido dos Presidentes das duas empreiteiras, Marcelo Bahia Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo", afirma Moro.
"Mesmo ganhando a investigação notoriedade, com divulgação de notícias do possível envolvimento da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, bem como a instauração de inquéritos, não há registro de que os dirigentes das duas empreiteiras, incluindo os Presidentes, tenham tomado qualquer providência para apurar, em seu âmbito interno, o ocorrido, punindo eventuais subordinados que tivessem, sem conhecimento da presidência, se desviado. A falta de qualquer providência da espécie é indicativo do envolvimento da cúpula diretiva e que os desvios não decorreram de ação individual, mas da política da empresa."